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CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA TEXTO 11 – ÉTICA E PESQUISA CLÍnICA SEGUnDO HEnRy BEECHER ETHICS AnD CLInICAL RESEARCH ACCORDInG HEnRy BEECHER Antecedentes históricos Vamos encontrar na Idade Média várias advertências da Igreja Católica contra o excessivo número de experiências com seres humanos como sinônimos de maus-tratos. Tristam Engelhardt, em sua obra Fundamentos de Bioética, cita uma dessas passagens contidas no documento Summa Armilla, de 1538, em que Bartolomeu Fumus afirmava que os médicos pecam “quando proporcionam uma medicina duvidosa como certa, ou não praticam de acordo com a arte, mas desejam praticar conforme suas próprias e estúpidas fantasias, ou realizam experiências e atos semelhantes, pelos quais o paciente é exposto a graves perigos”. Naquela época, portanto, já havia uma preocupação com o abuso na utilização dos seres humanos nas pesquisas, fato este que, com o passar dos anos, teve destacada influência no nascer de uma nova disciplina, a Bioética. Albert R. Jonsen, um dos coordenadores do livro Bioethics: An Introduction to History, Methods, and Practice e autor do capítulo inicial da referida obra – Introduction to the History of Bioethics –, analisa com muita pertinência os dados históricos da 108 Sérgio Ibiapina F. Costa* * Médico. Vice-presidente do Conselho Federal de Medicina. Editor da Revista Bioética do Conselho Federal de Medicina – CFM. RESUMO: O autor analisa a contribuição oferecida à gênese da Bioética a partir de trabalho publicado em meados dos anos 60, por Henry K. Beecher, intitulado “Ética e Pesquisa Clínica”. Alguns dos 22 ensaios clínicos apresentados por Beecher são analisados, na realidade denúncias de maus-tratos às pessoas quando da participação em pesquisas. Essas denúncias também serviram de suporte argumentativo para enfatizar a necessidade de respeito à dignidade do ser humano como sujeito da pesquisa na elaboração das diversas diretrizes sobre o tema. UNITERMOS: Bioética; Ética médica SUMMARY: The author analyzes the contributions made to the genesis of Bioethics since the paper “Ethics and Clinical Research”, published by Henry K. Beecher in the mid-sixties. The authors analyze some of the 22 clinical essays submitted by Beecher, which in fact were accusations of mistreatment of the persons who participated in the research. These accusations were also used as supporting arguments in order to emphasize the need of respect for the dignity of the human being as a research object, while setting guidelines on this subject. KEYWORDS: Bioethics; Medical Ethics experimentação com seres humanos e a sua contribuição e importância na gênese da Bioética. Segundo Jonsen, os avanços clínicos ocorridos nas décadas de 50 e 60 criaram, nessa área, problemas que a moralidade médica tradicional jamais havia imaginado. Um desses problemas consistia no excessivo número de pacientes aguardando a ajuda de profissionais de saúde devidamente habilitados mas impossibilitados de tratálos nos hospitais, por limitação imposta ao número de equipamentos disponíveis na época (a máquina de diálise é o melhor exemplo). Como deveria realizarse a seleção de pacientes nessas circunstâncias?, indaga. A utilização dessa tecnologia tinha um alto custo para as instituições: deveriam as despesas ser levadas em consideração, antes de sua utilização? Se não, quem deveria pagar? Precedendo essa etapa na acumulação de acervo científico, como poderiam surgir novas tecnologias sem a prévia experimentação em seres humanos? Quais os pacientes que deveriam ser selecionados para participar dos ensaios clínicos? Todas essas indagações, objeto vinculado à moralidade médica tradicional, não tinham ainda obtido uma resposta até os primeiros anos da década de 70.
Esperou-se algum tempo até que estudiosos das mais diversas áreas do conhecimento, muitos não praticantes da arte médica, começassem a respondê-las. Na primavera de 1966, cientistas de diversas instituições acadêmicas, bem como representantes da indústria farmacêutica e das várias esferas governamentais de todo o planeta, participaram de um fórum, em New York, cujo tema central foi: “As Reflexões na Pesquisa e o Futuro da Medicina”. Posterior a esse acontecimento, o laboratório Merck Sharp e Dohme, a Columbia University e a College of Phisicians and Surgeons dos Estados Unidos publicaram os textos das palestras de pesquisadores convidados e transcreveram segmentos dos debates ocorridos em plenário durante o evento. O assunto predominante em quase todas as palestras, como não poderia deixar de ser, foi a velocidade espantosa na aquisição de conhecimentos científicos e o emprego da tecnologia na área médica nas últimas duas décadas. Pouco ou quase nada se falou sobre os dilemas éticos decorrentes da pesquisa médica em geral, mesmo após as recentes denúncias do mau uso dos sujeitos da pesquisa. George Pickering, professor de Medicina da Universidade de Oxford, proferiu uma das conferências sobre o tema: “Doenças Degenerativas: passado, presente e futuro”. De início, ao pretender abordar o assunto e vinculá-lo à pesquisa em sua área, o conferencista retratou a obstinação dos pesquisadores pelo conhecimento científico, sem nenhuma parcela de humildade. Suas primeiras palavras foram as seguintes: “A medicina, como a religião, não pode tolerar ignorância.” Complementando, citou Voltaire: “Si Dieu n’existait pas, il faudrait l’inventer”, para, em seguida, justificar que “quando na medicina não se sabe a causa da doença, inventa-se uma”. Esse era o clima que aflorava entre pesquisadores e a indústria farmacêutica, em demonstrar a avidez por novas descobertas, pois já não era possível tolerar tanta ignorância na medicina, segundo sua própria mensagem. O progresso científico verificado a partir da metade do último século também chamou a atenção de estudiosos da época, quanto à imensurável colaboração dada por seres humanos a serviço do CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA saber. Convém evocar Claude Bernard, autor do clássico An Introduction in the Study of Experimental Medicine (1865), ao estabelecer parâmetros éticos que, certamente, nortearam o seu trabalho como pesquisador. Segundo ele: “É nosso dever realizar experimentação no homem quando é possível assegurar-lhe a vida, curá-lo, ou oferecer-lhe algum benefício pessoal. O princípio da moralidade médica e cirúrgica, no entanto, consiste em não realizar experimentação no homem que possa acarretar algum risco para ele, muito embora o resultado possa ser altamente vantajoso para a ciência, isto é, para a saúde de terceiros.” Embora nobre, de acordo com Jonsen, a rígida regra de Bernard já não traduzia a realidade de sua época, pois toda pesquisa envolvendo seres humanos, independentemente do porte, traz em si o risco que lhe é inerente, por mais simples que possa parecer. A. M. Capron, ao colaborar na elaboração de um dos capítulos do livro Medical Ethics, de autoria de Robert Veatch, intitulado “Human Experimentation”, assinala que a pesquisa envolvendo seres humanos é uma tarefa difícil e desafiadora. Ao mesmo tempo que ela é necessária, também pode tornar-se problemática do ponto de vista ético e social. Se por um lado a pesquisa capacita os médicos a exercerem a beneficência da forma mais sábia possível, ao criar as ferramentas que eles tanto necessitam para o bem-estar de seus pacientes, por outro lado, alguns dos momentos mais sombrios dos anais da medicina foram documentados quando da realização de pesquisas envolvendo seres humanos (maleficência). Por esse motivo, o desiderato do presente texto é contribuir para chamar a atenção para a necessidade de um conteúdo ético nas pesquisas, concomitante com o desenvolvimento da ciência, desejado muito antes de Bernard. É compreensível que a medicina não pudesse ficar nas mãos dos mágicos e dos bruxos, fruto da imaginação destes para a cura dos males que surgiam. Todavia, a partir do momento em que se passou a incorporar ciência e tecnologia à arte médica, a humanidade tomou conhecimento de que ambas tinham origens nos laboratórios, nos experimentos com animais e com pesquisas envolvendo seres humanos. Com a participação de pessoas nas pesquisas, era indispensável assegurar 109
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