capacitação para comitês de ética em pesquisa - BVS Ministério da ...

Textos Básicos de Referência:
TEXTO 12 – PESQUISA EnVOLVEnDO SERES HUMAnOS
Desde outubro de 1996 (há dois anos, portanto) o Brasil
dispõe de uma nova regulamentação sobre pesquisas
envolvendo seres humanos. Trata-se da Resolução nº
196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que veio a
substituir a Resolução nº 1/88.
A Resolução nº 196/96 apresenta particularidades,
algumas inovadoras e pioneiras, que a consagraram
no cenário internacional – particularmente no latinoamericano
– como peça relevante da Bioética.
Essa qualidade merece ser ressaltada e é dentro do
espírito e da conceituação doutrinária da Bioética que
a Resolução nº 196/96 deve ser recebida e, sobretudo,
exercitada.
Assim, de início há que se deixar claro que a
resolução não pretende ter características de código,
decreto, lei, regimento ou até de estatuto, autoaplicável.
Ela é muito mais.
Em sua essência e forma, ela é um documento que
exige - para compreensão e exercício – reflexão de
natureza ética, e não apenas respeito a valores morais ou
de cunho deontológico.
Para muitos, moral e ética seriam diferentes apenas
quanto à origem da palavra: latim, no caso de moral e
grego, no caso da ética.
Na realidade, a diferença é bem maior. Os valores
morais são valores decorrentes de usos e costumes,
consagrados pela sociedade em determinada área
geográfica, em determinado momento. Atingem-nos, de
certa forma, vindos de “fora para dentro”; entretanto,
tais valores não são por nós ativamente eleitos, mas sim,
na maior parte das vezes, passivamente incorporados e
obedecidos.
A ética, ao contrário, exige-nos uma reflexão crítica,
um juízo de valores vindos de “dentro para fora”. Esse
processo envolve razão, sentimentos, emoções, vivências,
patrimônio genético, processo educacional, personalidade,
CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA
* William Saad Hossne
* Professor emérito (Cirurgia e Ética) da Faculdade de Medicina de Botucatu; fundador e primeiro presidente da
Sociedade Brasileira de Bioética e presidente da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep), do Ministério da
Saúde
condicionamentos e também valores morais.
Por isso, o exercício da ética, não raro, pode criar
desconforto, ansiedade, “angústia” – angústia essa, porém,
mobilizadora de nossas capacidades racionais e emocionais,
vale dizer mobilizadora das capacidades e evolução do ser
humano.
Em decorrência, a análise ética pressupõe como
condição sine qua non a liberdade; liberdade para eleger
valores, isto é, para fazer opções, por mais penoso que
isto possa ser.
Sem liberdade não existe reflexão ética. A liberdade
tem como contraponto a responsabilidade. Liberdade
para ter responsabilidade e responsabilidade para ter
liberdade. Para a ética, além da liberdade de opção
(e conseqüente responsabilidade) outras condições
são indispensáveis. Dentre elas, destacam-se o nãopreconceito,
a não-coação, a humildade no respeito aos
valores de outrem e a grandeza de espírito para mudar
pontos de vista pessoais.
É dentro desse contexto que a Resolução nº 196/96
se insere, acrescida do enfoque bioético.
A Bioética tem, hoje, compreensão e abrangência
diversas daquelas de há 25 anos, quando o neologismo
foi proposto. Bioética não é mais apenas a junção de
bio (vida) e ética, representando uma idéia de simples
barreira ao mau uso dos avanços da biotecnologia.
Bioética implica ética (dentro da concepção acima
sumarizada) das ciências da vida e do meio ambiente,
em visão multi e, sobretudo, transdisciplinar. A
Resolução nº 196/96 incorpora esse aspecto da Bioética,
destacando de imediato dois pontos relevantes em sua
essência: 1º) ela se aplica a toda e qualquer pesquisa que
envolva o ser humano, realizada em qualquer campo
ou área, e não apenas às pesquisas biomédicas; 2º) a
multi e a transdisciplinaridade contidas na sua estrutura
e prática – o que se evidencia de maneira concreta na
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