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CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA
Procurar ressaltar os papéis atribuídos aos CEPs, seu caráter consultivo, deliberativo e educativo.
Promover o exercício sobre as percepções sobre os diferentes atores do processo: pesquisador, membro do CEP e
sujeito participante da pesquisa.
Estudo de Caso 1: Estudos Retrospectivos
Questões para análise e discussão:
1. Este tipo de pesquisa tem ou não implicações éticas? Existe ou não a necessidade de submeter este tipo de
protocolo à avaliação por um Comitê de Ética em Pesquisa?
O Coordenador deve levar os participantes a fazerem uma revisão sobre o conteúdo ministrado no curso e sobre o
acompanhamento ético de pesquisas envolvendo seres humanos, previsto nas resoluções brasileiras.
Necessário ressaltar, que, de acordo com a Resolução 196/96, todas as pesquisas que envolvam seres humanos,
incluindo o manejo de materiais ou informações, provenientes de documentos relacionados a estas pessoas, devem
ser avaliadas por um CEP institucional.
Independente da área do conhecimento ou do grau de risco, se a pesquisa envolver seres humanos, individual ou
coletivamente, de forma direta ou indireta, esta deverá ser analisada e avaliada por um CEP.
Dessa forma, mesmo que se considere que a pesquisa não envolve riscos ou implicações éticas inicialmente previstas,
esta só deverá ser iniciada após sua aprovação pelo CEP institucional. Oportuno discutir a questão dos riscos e dos
benefícios.
2. Embora este tipo de estudo não implique riscos diretos para os participantes, já que os dados são coletados a
partir de informações sobre os sujeitos que estão registradas em prontuários médicos, há ou não a necessidade da
obtenção de Consentimento Livre e Esclarecido?
Lembrar o papel fundamental dos CEPs que é a proteção à dignidade do participante das pesquisas e o respeito como
forma de construção de cidadania.
Cabe debater sobre riscos das pesquisas, evidenciando que a possibilidade de danos pode dizer respeito à vários
aspectos (dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano).
Sobre a decisão da liberação da obtenção do TCLE, cabem duas colocações:
a) na impossibilidade de se conseguir o TCLE, o pesquisador deve justificar junto ao CEP, no momento da apresentação
do protocolo de pesquisa, o motivo pelo qual solicita a liberação (dificuldade ou impossibilidade de encontrar os
sujeitos, por exemplo).
b) o CEP deverá avaliar cuidadosamente cada caso e decidir pela necessidade ou não da obtenção do TCLE, em
função: de riscos previstos, das implicações éticas, da quebra da confidencialidade, da sedimentação da situação de
vulnerabilidade dos sujeitos, dentre outros aspectos.
Estudo de Caso 2: Protocolo enviado ao CEP – diversos aspectos
Questões para análise e discussão:
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