capacitação para comitês de ética em pesquisa - BVS Ministério da ...

proíbe é fazer pesquisa em doente crônico ou terminal
quando não há pelo menos esperança razoável de beneficiálo
e, principalmente, se isso implica aumentar o sofrimento
que já está padecendo. A ciência é um grande bem, mas
um médico capaz de se sensibilizar diante do sofrimento
do seu paciente e partilhar este momento, sem perder sua
objetividade terapêutica, é um bem maior ainda.
Resumindo, podemos dizer claramente que, em
relação à questão da pesquisa em seres humanos, a
mentalidade que predomina é a do paradigma benignohumanitário
e que são rejeitadas pelos artigos do Código
de 1988 as pretensões exageradas dos paradigmas
tecnocientífico e comercial-empresarial. Esta rejeição dos
exageros, porém, não significa que os valores da ciência,
especialmente, não são prezados, quando colocados no
seu devido lugar na hierarquia de valores. Isso aparece
com certa evidência quando o Código fala da publicação
de trabalhos científicos.
Na perspectiva do Código, o conhecimento médico
é um bem que deveria estar a serviço da saúde do ser
humano. Por isso, o art. 131/1988 não admite em relação
ao médico:
“Permitir que sua participação, na divulgação de
assuntos médicos, em qualquer veículo de comunicação
de massa, deixe de ter caráter exclusivamente de
esclarecimento e educação da coletividade”.
É um bem que merece respeito, por isso o médico não
deve:
“Divulgar informação sobre assunto médico de forma
sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico”
(art. 132/1988).
A rejeição da mentalidade comercial-empresarial aqui
é forte, como também a desconfiança diante dos meios de
comunicação de massa nos arts. 133-136/1988.
Em relação à questão específica da publicação de
trabalhos científicos, a ética que se propõe é a ética que se
aplica a qualquer acadêmico que se preza. É proibido:
“Publicar em seu nome trabalho científico do qual não
tenha participado; atribuir-se autoria exclusiva de trabalho
realizado por seus subordinados ou outros profissionais,
mesmo quando executados sob sua orientação” (art.
137/1988);
“Utilizar-se, sem referência ao autor ou sem a sua
autorização expressa, de dados, informações, ou opiniões
CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA
ainda não publicados” (art. 138/1988);
“Apresentar como originais quaisquer idéias,
descobertas ou ilustrações que na realidade não o sejam”
(art. 139/1988);
“Falsear dados estatísticos ou deturpar sua interpretação
científica” (art. 140/1988).
A pesquisa em seres humanos talvez seja a área onde
o paradigma tecnocientífico e o paradigma benignohumanitário
mais se confrontam. Por mais que se respeitem,
porém, os valores científicos no Código, estão sempre
subordinados à dignidade do ser humano, e a benignidade
humanitária e solidária forma o ethos que predomina.
DIRETRIZES E NORMAS BRASILEIRAS – A
RESOLUÇÃO 196/96 DO CONSELHO NACIONAL
DE SAÚDE
No mesmo ano em que foi promulgado o Código de
Ética Médica (1988), o Conselho Nacional de Saúde
publicou sua Resolução nº 01/88 (Conselho Federal de
Medicina, 1995), É mais uma tentativa em nível oficial
de regulamentar a ética em pesquisa no Brasil e de
consolidar o que o Conselho Federal de Medicina já tinha
feito quando adotou, por meio da Resolução nº 671/75 em
1975 a Declaração de Helsinque I, de 1964, e a Declaração
de Helsinque II em 1983, com a Resolução nº 1.098/83.
Como nos outros documentos citados até agora, exige-se
respeito pela dignidade do ser humano e a proteção dos
seus direitos e bem-estar (art. 4). Duas coisas que recebem
certa ênfase são o consentimento pós-informação (arts.
10-16) e comitês de ética com pelo menos um membro
não pertencente ao quadro de pesquisadores da instituição
onde se realiza a pesquisa (arts. 83-93).
Esta Resolução teve um impacto relativamente fraco
sobre a atuação dos pesquisadores brasileiros, como
demonstra um estudo publicado em 1995.16 Na época, nem
todos os Hospitais tinham comitê de ética em pesquisa e uma
porcentagem baixa de pesquisadores (38,5%) informou que
submetia suas pesquisas a tais comitês.
Diante desta situação, o Conselho Nacional de Saúde, em
1995, criou um Grupo Executivo de Trabalho para revisar a
Resolução nº 01/88 e propor o texto de uma nova resolução.
Após um período de ampla consulta à comunidade científica
e à sociedade e a realização de oficinas e seminários para
discussão e aprofundamento do assunto, houve uma
141