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Apresentação
CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA
Os avanços da ciência e da tecnologia vêm repercutindo progressivamente no cotidiano das pessoas. Os
ganhos reais derivados da evolução do conhecimento científico são atestados na melhoria da qualidade de
vida e têm despertado debates de natureza ética antes restritos ao ambiente acadêmico, passando a figurar
na sociedade e a merecer especial atenção do Poder Público. O desenvolvimento e a crescente incorporação
de novas tecnologias nas práticas de atenção à saúde, a difusão do conhecimento científico pela mídia e a
ampliação dos movimentos sociais em defesa dos direitos individuais e coletivos contribuíram para ampliar o
foco sobre a discussão sobre a ética aplicada à saúde.
Com o propósito de coibir a experimentação indiscriminada com seres humanos, as constantes e
surpreendentes descobertas científicas no campo das ciências da saúde nos últimos 50 anos vieram acompanhadas
de uma conscientização crescente quanto ao aprofundamento do debate sobre a ética na pesquisa. No Brasil,
a necessidade de regulamentação das pesquisas com seres humanos culminou na formulação da Resolução
nº 196 de 1996 do Conselho Nacional de Saúde, instância em que foram criados a Comissão Nacional de Ética
em Pesquisa e os Comitês de Ética em Pesquisa.
Ao longo dos 10 últimos anos, ampliou-se, gradualmente, o número de CEPs no País, totalizando 474 em
dezembro de 2005. Desde 2001, o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/SCTIE/MS), em parceria
com a Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Conselho Nacional de Saúde, vem
implementando ações voltadas à consolidação e valorização dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), por meio
do Projeto de Fortalecimento Institucional dos CEPs. O objetivo desta iniciativa é oferecer aos comitês,
registrados na Conep condições adequadas de funcionamento, além de instrumentá-los para a apreciação ética
dos protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos. Para participar os CEPs apresentam propostas que são
selecionadas por meio de editais de concorrência pública.
Em 2002, 36 CEPs foram contemplados, enquanto que em 2003 foram financiados mais 64 comitês e,
em 2004, 109 tiveram seus projetos aprovados. Somado a um significativo acréscimo do volume de recursos
destinados ao financiamento do projeto, em 2004 foi firmado um acordo de cooperação técnica com o Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT),
passando a ser este o agente responsável pela gerência administrativa, tornando-se um importante parceiro do
Decit no desenvolvimento de suas atividades de fomento.
A análise das ações de capacitação dos CEPs nos dois últimos anos evidenciou a necessidade de apoiá-los,
visando ao aprofundamento dos temas abordados, à adequação metodológica ao conteúdo e à clientela do curso.
O presente material didático foi desenhado por especialistas em ética em pesquisa e bioética, configurando
um importante instrumento de referência para subsidiar as capacitações dos Comitês de Ética em Pesquisa,
abordando os conceitos de ética, as teorias e métodos de análise, os antecedentes históricos dos sistemas de
avaliação, a consolidação do Sistema CEP – Conep e seu funcionamento, além dos documentos internacionais
e nacionais de referência e está constituído por artigos científicos e documentos nestes temas considerados
prioritários, além das publicações de caráter legal que tratam dos aspectos normativos e operacionais do sistema
CEP – Conep.
Acreditamos que esta publicação constitui um importante subsídio para auxiliar os CEPs na imprescindível
tarefa de avaliação ética das pesquisas com seres humanos. Esperamos que as reflexões aqui reunidas
contribuam para a implementação e fortalecimento dos comitês do País, pautados pelo respeito à vida, pela
valorização da ciência e pelo compromisso ético e social de melhoria das condições de saúde da população
brasileira.
Suzanne Jacob Serruya
Diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia – SCTIE/MS
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