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CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA Pesquisa em Animais O uso de animais em projetos de pesquisa deve prever sempre um tratamento humanitário aos mesmos, evitando dor, salvo quando esta for o fator em estudo, e sofrimentos. Nestes projetos deve ser obtido o máximo de informação com um mínimo de animais, calculando-se adequadamente o tamanho da amostra a ser utilizada. Relação com outros Pesquisadores A relação com outros pesquisadores envolve as questões de autoria e de fraudes, que, algumas vezes, são bastante complexas de serem resolvidas. O estabelecimento da autoria dos trabalhos realizados envolve aspectos relativos a lealdade, honestidade, justiça e autonomia. A fraude ocorre quando a honestidade e a veracidade são deixadas de lado por alguns dos participantes do projeto. Relação com a Sociedade A relação da pesquisa com a sociedade pode ser abordada tanto nos aspectos relativos à proteção dos indivíduos (sujeitos da pesquisa, pesquisadores e trabalhadores envolvidos), à divulgação de resultados Goldim JR. Ética na pesquisa em saúde. Revista HCPA 1993;13(2):107-111. Baykes M. Professional ethics. Belmont: Wadsworth, 1991:60-125. Shrader-Frechette K. Ethics of scientific research. Boston: Rowman, 1994:26 54 como na avaliação do retorno social da mesma. A proteção aos indivíduos é o aspecto mais comumente abordado. Todas as pesquisas em saúde devem ser avaliadas, previamente, por Comitês de Ética na Pesquisa (CEPs), que possibilitam salvaguardar os interesses da sociedade como um todo e dos indivíduos em particular. A divulgação dos resultados da pesquisa é uma forma da sociedade poder participar dos benefícios dos conhecimentos gerados. Uma importante questão é a de verificar se não existe conflito de interesses entre os membros da equipe de pesquisadores. Outro aspecto importante da divulgação é o que diz respeito à liberação de informações à imprensa antes que a comunidade científica possa ter tido acesso aos resultados da pesquisa e tempo para criticá-los. O retorno social da pesquisa talvez seja o aspecto que gera maior dificuldade em ser avaliado. Os interesses podem ser imediatos, a médio ou longo prazo, com repercussões restritas a um grupo ou abrangentes ao todo da sociedade. O importante é tentar verificar quais os benefícios esta pesquisa irá gerar.
Unidade 2 Teorias e Métodos de Análise para Avaliação Ética Premissas I – As atividades de pesquisa envolvendo seres humanos não devem ser somente fidedignas cientificamente mas também justificadas socialmente, isto é, moralmente legítimas, afim de assegurar, na melhor das hipóteses, os mais altos padrões científico e moral alcançáveis ou, na pior, os padrões menos ruins possíveis. Em particular, elas implicam responsabilidades dos pesquisadores para com as pessoas, objeto da pesquisa. Entretanto, existem graus diferentes de responsabilidade dependendo se a pesquisa tem ou não uma finalidade terapêutica, sendo que no primeiro caso os sujeitos da pesquisa devem ser também os beneficiários diretos de seus resultados, o que não CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA Na unidade 2, são apresentadas as diferentes abordagens dadas aos conceitos anteriores, pelas várias teorias morais historicamente construídas, assim como os métodos de análise comumente utilizados para a avaliação ética em pesquisa envolvendo seres humanos. As principais teorias a serem abordadas nesta unidade englobam a discussão de categorias como autonomia e respeito pela pessoa humana (kantismo); utilidade, riscos e benefícios (utilitarismo); e vida boa, igualdade e eqüidade (aristotelismo). Questões para Reflexão • Questão 2: Deontologia e Bioética. Deontologia e Bioética : esclarecer a questão. Textos Básicos de Referências TEXTO – ASPECTOS COGnITIVOS, METODOLÓGICOS E MORAIS DO TRABALHO DOS CEPS *Professor Titular da Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ; Coordenador do CEP/FIOCRUZ Fermin Roland Schramm* ocorre no segundo caso, visto que a pesquisa não prevê o tratamento em seu desenho. A falta de benefícios diretos para o pesquisado pode acontecer nas pesquisas com novos medicamentos quando se pretende estudar seus efeitos, mas não sua vantagem comparativa com medicamentos já existentes, em voluntários sadios, ou nas pesquisas epidemiológicas. Nestes casos, desrespeita-se o princípio de benevolência kantiano que manda nunca utilizar um sujeito humano como mero meio, mas também como fim em si. 1 Contudo, tais pesquisas podem ser consideradas prima facie moralmente aceitáveis se os sujeitos concordam livremente em ser “meros objetos” e após terem recebido todas as informações necessárias. II – Uma segunda premissa diz respeito à relação entre 55
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