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CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA TEXTO 4 – BIOÉTICA: DO PRInCIPIALISMO à BUSCA DE UMA PERSPECTIVA LATInO-AMERICAnA 42 Léo Pessini* Christian de Paul de Barchifontaine** *Teólogo.Doutor em Teologia Moral – Bioética.Pós-graduado em Educação Pastoral Clínica, com Especialização em Bioética no St.Luke’s Medical Center, Estados Unidos.Superintendente da União Social Camiliana. Vice-reitor do Centro Universitário São Camilo, SP. **Enfermeiro.Teólogo. Mestre em Administração Hospitalar e de Saúde.Professor do Programa de Mestrado em Bioética do Centro Universitário São Camilo.Membro da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).Pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Bioética do Centro Universitário São Camilo. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário São Camilo.Vice-Superintendente da União Social Camiliana. Reitor do Centro Universitário São Camilo, São Paulo. Introdução Nosso trabalho é contextualizado na rememoração histórica dos fatos e acontecimentos fundamentais, dos documentos e protagonistas que deram origem à reflexão bioética principialista: o Relatório Belmont, da Comissão Nacional Para a Proteção dos Seres Humanos da Pesquisa Biomédica e Comportamental (1978); uma descrição rápida do conteúdo dos princípios apontados pela Comissão e a obra clássica, Principles of Biomedical Ethics, de T. L. Beauchamp e J. E Childress (parte I). A seguir, nos perguntamos porque a bioética tornou-se principialista (parte II). Nossa reflexão apresenta uma análise comparativa, tentando traçar o perfil de uma bioética “made in USA” e européia (parte III), bem como a fisionomia de uma bioética latino-americana (parte IV). Finalizamos apontando, para além da linguagem dos princípios, a existência de outras linguagens alternativas que ajudam a captar a riqueza da experiência ética, inesgotável numa determinada visão reducionista. Alertamos para a necessidade de elaboração de uma bioética latinoamericana aderente à vida destes povos, que ao honrar seus valores históricos, culturais, religiosos e sociais, obrigatoriamente na sua agenda temática contextual, terá encontro marcado com a exclusão social e pontualizará valores tais como comunidade, eqüidade, justiça e solidariedade. Gênese do paradigma principalista da bioética “made in USA” Para melhor entendermos e fazermos uma avaliação crítica pertinente do paradigma bioético principialista, precisamos mergulhar nas origens do surgimento da reflexão bioética e destacar dois fatos de fundamental importância, quais sejam, o Relatório Belmont e a obra citada de Beauchamp e Childress, Principles of Biomedical Ethics. a) O Relatório Belmont 1 É importante ressaltar que na origem da reflexão ética principialista norte-americana está a preocupação pública com o controle social da pesquisa em seres humanos. Em particular, três casos notáveis mobilizaram a opinião pública e exigiram regulamentação ética. São eles: 1) Em 1963, no Hospital Israelita de doenças crônicas, em Nova York, foram injetadas células cancerosas vivas em idosos doentes; 2) Entre 1950 a 1970, no hospital estatal de Willowbrook (NY) injetaram o vírus da hepatite em crianças retardadas mentais e 3) Desde os anos 30, mas divulgado apenas em 1972, no caso de Tuskegee study, no estado do Alabama, 400 negros sifilíticos foram deixados sem tratamento para a realização de uma pesquisa da história natural da doença. A pesquisa continuou até 1972, apesar do descobrimento da penicilina. Em 1996, o governo norte-americano pediu desculpas públicas a esta comunidade negra, pelo que foi feito. Reagindo a estes escândalos, o governo e o Congresso norte-americano constituíram, em 1974, a National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research (Comissão Nacional para a Proteção dos Seres Humanos em Pesquisa Biomédica e Comportamental), com o objetivo de “levar a cabo uma pesquisa e estudo completo, que identificasse os princípios éticos básicos que deveriam nortear a experimentação em seres humanos nas ciências do comportamento e na biomedicina”. O Congresso solicitou, também, que a Comissão elaborasse-num prazo de quatro meses-um relatório de pesquisa envolvendo fetos humanos. Inicialmente, os membros da Comissão deram atenção total para esta questão, considerada mais
urgente, e deixaram a tarefa de identificar os “princípios éticos básicos” para mais tarde. À medida que os trabalhos em questões específicas avançavam, tais como pesquisa com crianças, prisioneiros e doentes mentais, filósofos e teólogos foram convidados para prestar ajuda na tarefa e identificar os “princípios éticos básicos” na pesquisa com seres humanos. Esta Comissão levou quatro anos para publicar o que ficou conhecido como o Relatório Belmont (Belmont Report) , por ter sido realizado no Centro de Convenções Belmont, em Elkridge, no estado de Maryland. Neste espaço de tempo, os membros da Comissão acharam oportuno publicar algumas recomendações a respeito de como enfocar e resolver os conflitos éticos levantados pelas ciências biomédicas. Para eles, os códigos, não obstante sua utilidade, não eram operativos, pois “suas regras são com freqüência inadequadas em casos de situações complexas”. Além disso, os códigos apontam para a utilização de normas que em casos concretos podem conflitar, resultando, na prática, como “difíceis de interpretar e de aplicar”. É claro que a Comissão dispunha de documentos tais como o Código de Nuremberg (1947) e a Declaração de Helsinque (1964), entre outros, mas considerou o caminho apontado pelos códigos e declarações de difícil operacionalização. Após quatro anos de trabalhos, a Comissão propõe um método complementar, baseado na aceitação de que “três princípios éticos mais globais deveriam prover as bases sobre as quais formular; criticar e interpretar algumas regras específicas”. A Comissão reconhecia que outros princípios poderiam também ser relevantes, e três foram identificados como fundamentais. Segundo Albert R. Jonsen, um dos 12 membros da Comissão, após muita discussão fixaram-se em três princípios por estarem “profundamente enraizados nas tradições morais da civilização ocidental, implicados em muitos códigos e normas a respeito de experimentação humana que tinham sido publicadas anteriormente, e além disso refletiam as decisões dos membros da Comissão que trabalhavam em questões particulares de pesquisa com fetos, crianças, prisioneiros e assim por diante”. O Relatório Belmont foi oficialmente divulgado em 1978 e causou grande impacto. Tornou-se a declaração principialista clássica, não somente para a ética ligada CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA à pesquisa com seres humanos, já que acabou sendo também utilizada para a reflexão bioética em geral. Pela sua importância, vejamos como a Comissão entendia os princípios identificados. b) Os princípios éticos no entender da comissão governamental Os três princípios identificados pelo Relatório Belmont foram o respeito pelas pessoas (autonomia), a beneficência e a justiça. Vejamos rapidamente em que, na visão da Comissão, consistia cada um destes princípios. O respeito pelas pessoas incorpora pelo menos duas convicções éticas: 1) as pessoas deveriam ser tratadas com autonomia; 2) as pessoas cuja autonomia está diminuída devem ser protegidas. Por pessoa autônoma, o Relatório entendia o indivíduo capaz de deliberar sobre seus objetivos pessoais e agir sob a orientação desta deliberação. A autonomia é entendida num sentido muito concreto, como a capacidade de atuar com conhecimento de causa e sem coação externa. O conceito de autonomia da Comissão não é o kantiano, o homem como ser autolegislador, mas outro muito mais empírico, segundo o qual uma ação se torna autônoma quando passou pelo trâmite do consentimento informado. Deste princípio derivam procedimentos práticos: um é a exigência do consentimento informado e o outro é o de como tomar decisões de substituição, quando uma pessoa é incompetente ou incapaz, isto é, quando não tem autonomia suficiente para realizar a ação de que se trate. No princípio da beneficência, o Relatório Belmont rechaça claramente a idéia clássica da beneficência como caridade e diz que a considera de uma forma mais radical, como uma obrigação. Nesse sentido, são formuladas duas regras como expressões complementares dos atos de beneficência: a) não causar dano e b) maximizar os benefícios e minimizar os possíveis riscos. Não distingue entre beneficência e não-maleficência, o que será posteriormente realizado por Beauchamp e Childress. No terceiro princípio, o da justiça, os membros da Comissão entendem justiça como sendo a “imparcialidade na distribuição dos riscos e benefícios”. Outra maneira de entender o princípio de justiça é dizer que “os iguais devem ser tratados igualmente”. O problema está em saber quem são os iguais. Entre os homens existem diferenças de todo tipo e muitas delas devem ser respeitadas em 43
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