capacitação para comitês de ética em pesquisa - BVS Ministério da ...

Para o biênio 2003/2004, algumas prioridades foram
relacionadas (tabela 3). Dentre elas, a busca de articulação
com órgãos do MS e outros (como exemplos citamos
a SCTIE/Decit, o Datasus, a Anvisa, os Conselhos
Estaduais e Municipais de Saúde, o CTNBio, a Secretaria
dos Direitos Humanos e o Ministério Público); a
finalização do processo de implantação do Sisnep; e o
acompanhamento do processo de organização de novos
Comitês de Ética em Pesquisa, com ênfase nas etapas
educativas, na formação de membros, na avaliação e na
delegação de competências.
Parcerias – Com relação ao maior contato com outros
setores do Ministério, vale ressaltar que se trata de uma
ação prevista na Resolução nº 251/97, que determina como
missão da Conep “comunicar às autoridades competentes,
em particular à Secretária de Vigilância Sanitária/MS,
para as medidas cabíveis, os casos de infração ética
apurados na execução dos projetos de pesquisa e prestar
as informações necessárias aos órgãos do Ministério da
Saúde, em particular à Secretaria de Vigilância Sanitária,
para o pleno exercício das suas respectivas atribuições,
CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA
no que se refere às pesquisas abrangidas pela presente
Resolução”.
Essa preocupação fez com que a Comissão começasse
a manter um canal de comunicação contínua com os órgãos
de Vigilância Sanitária. Todos os pareceres para projetos
de novos medicamentos, vacinas e testes diagnósticos,
equipamentos e produtos para a saúde são enviados para a
Anvisa. Também são enviados os pareceres para protocolos
de cooperação estrangeira, que incluem recebimento ou
remessa de material para o exterior, atividade a ser ali
autorizada. Casos de situações irregulares são também
comunicados, além de todas as notificações de eventos
adversos nos protocolos em andamento. Apesar do alto
nível das relações, a Conep considera que ainda há que se
avançar quando são colocadas em cena situações novas,
especialmente quando envolvem a avaliação de eventos
adversos, a suspensão de projetos de pesquisa, a remessa
de material para o exterior, a aprovação de instituições
exclusivas de pesquisa clínica, os requisitos de pesquisa
clínica para cosméticos, dentre outras.
Outros órgãos do Ministério da Saúde são contatados
pela Conep, conforme necessidades específicas, para
verificação da adequação do uso de recursos do Sistema
Único de Saúde (SUS) em determinadas pesquisas.
Setores ligados à alta complexidade e aos transplantes
também são convidados a se manifestar quanto às normas
relativas ao tema, quando há pareceres que exigem este
tipo de avaliação. As relações incluem ainda a solicitação
de pareceres ad hoc para complementar decisões e a
consultoria jurídica em casos de acompanhamento pelo
Ministério Público ou de outras implicações jurídicas.
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