capacitação para comitês de ética em pesquisa - BVS Ministério da ...

More documents

Recommendations

Info

CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA e democrática dentro dos Comitês e que levará ao impacto desejado da proteção efetiva. Só esse acúmulo de experiência, aliado ao interesse constante de não se deixar perder em aspectos burocráticos, trará os benefícios esperados e a qualificação contínua das pesquisas clínicas, atividade nobre e relevante para a sociedade. Novos desafios Após esses primeiros anos da constituição e funcionamento dos CEPs, já se pode contabilizar a consolidação da proteção dos sujeitos da pesquisa como um processo irreversível no Brasil. Tal conquista foi possível pela estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) - que introduziu os conselhos paritários, a partir do próprio Conselho Nacional de Saúde, que elaborou a Resolução no 196/96. Também foi decisivo o pronto envolvimento das instituições, do Ministério da Saúde das universidades e centros de pesquisa. Entretanto, com base na experiência concreta acumulada e fazendo uso do juízo crítico próprio da bioética, podem ser estabelecidos alguns novos desafios para os CEPs: • procurar valorizar e mesmo incluir um maior número de membros externos à instituição, como forma de assegurar multidisciplinaridade e independência do Comitê, buscando, inclusive, a participação de membros representantes de usuários com perfil adequado à nOTA * GET: William Saad Hossne (coordenador), Albanita Viana de Oliveira, Alvaro Antonio da Silva Ferreira, Antonio Fernando Infantosi, Artur Custódio Moreira REFERÊnCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1- Bernardin J. Medical humanism: pragmatic or personalist? Health Progress 1985;66:46-9. 2- Edgar A. Health care allocation, public consultation and the concept of “health”. Health Care Analysis 1998;6:193-8. 3- Holmes HB. When health means wealth, can bioethicists respond? Health Care Analysis 2001;9:213-28. 4- Barnad A, Sanderowski M. Technology and human nursing care: in reconcilabre or invented difference? J Advanced Nursing 2001;34:367-75. 5- Vieira JE, Nobre MRC, Nunes MPT, Martins MA. O perfil do aluno da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo: vestibular seleciona com viés? Rev Bras Ed Med 2001;25:58-72. 6- De Groote AS, Bick JT, Stubblefield E. HIV clinical trials in carrectional settings: right or retrogression? AIDS Reader 2001;11:34-40. 7- Lemmens T, Freedman B. Ethics review for sale? conflict of interest and commercial research review boards. Milbank Quarterly 2000;78:547-84. 8- Moreno J, Caplan AL, Wolpe PR. Updating protections for human subjects involved in research. Project on Informed Consent. Human Research Ethics BIBLIOGRAFIA COnSULTADA Beran RG. The ethics of clinical research and the conduct of clinical drug trials: international comparisons and cades of conduct. Medicine and Law 2000;19:501-21. 17 contribuição deles esperada no CEP (participantes de grupos organizados já experientes na defesa do cidadão, pessoas com interesse e real envolvimento com a discussão da ética na ciência); • reforçar a sua atuação educativa junto a pesquisadores, como assessoria ainda na fase de desenho e organização do projeto, realçando aspectos éticos importantes e promovendo a consideração dos interesses e direitos dos sujeitos, sensibilizando, assim, pesquisadores e promotores para a realização de uma análise de riscos e benefícios reais dentro do protocolo; • encontrar métodos para acompanhar o desenvolvimento das pesquisas na instituição, procurando estabelecer mecanismos que assegurem que o que está no projeto seja realmente o que é colocado em prática. Supervisões e auditorias podem ser planejadas para alguns projetos escolhidos aleatoriamente ou para aqueles em que se espera maior risco para os sujeitos. Acompanhar minimamente o desenvolvimento da pesquisa, além de medidas habituais de análise de relatórios parciais ou final, por exemplo, fazendo supervisão no processo de recrutamento e de consentimento; • promover o treinamento e formação de seus membros e pesquisadores, com ênfase na garantia de sua independência, para, assim, melhor cumprir a missão de proteção das pessoas envolvidas em pesquisa. de Souza, Fátima Oliveira, Jorge Bermudez, Leocir Pessini, Marília Bernardes Marques, Omilton Visconde, Sergio Ibiapina Ferreira da Costa, Simone Nogueira, Márcio Fabri dos Anjos. Group. JAMA 1998;280:1951-8. 9- Roberts LW. The ethical basic of psychiatric research: conceptual issues and empirical findigs. Comprehensive Psycliatry 1998;39:99-110. 10- Vieira S, Hossne WS. Experimentação com seres humanos. São Paulo: Moderna, 1987. 11- Sugarmant J. The role of institutional support in protecting human research subjects. Academic Medicine 2000;75:687-92. 12- D’Auria J. Far beyond informed consent: US research institutions keep close watch on OPRA’s suspensions. J Invest Med 1999;47:259-66. 13- Woodward B. Challenges to human subject protections in US medical research. JAMA 1999;282:1947-52. 14- Grob G. Institutional Review Boards: a time for reform. s.l.: Office of Inspector General, Department of Health and Human Services, 1998 Jun 11. 15- Edgar H, Rothman DJ. The institutional review board and beyond: future challenges to the ethics of human experimentation. Milbank Quarterly 1995;73(4):489-506. 16- Graf HP, Cole D. Ethics committee authorization in Germany. J Med Ethics 1995;21:229-33. Jaeger W. Paidéia: a formação do homem grego. Brasília: Martins Fontes/ UNB, 1986. Little M. Research ethics and conflicts of interest. J Medical Ethics 1999;25(3):259-62.
TEXTO 24 – BIOÉTICA E COMITÊS DE ÉTICA 1 CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA * Professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Walter Matias Lima* Esta comunicação visa provocar discussões em torno da bioética e dos comitês de ética em pesquisa. Parte da tese de que as questões e a prática da bioética passam ao largo da constituição de qualquer comitê de ética e de que a bioética traduz-se, muito mais do que em preceitos morais ou deontológicos, em uma prática cultural que regulamenta a atividade de um pesquisador ou de um grupo de pesquisa. Palavras-chave BIOÉTICA – PESQUISA – CIÊNCIA. Nossa perspectiva consiste em apresentar alguns aspectos da discussão sobre a bioética e a importância de um comitê de ética na pesquisa. Pretendemos provocar o debate, muito mais que apontar definições ou assertivas peremptórias, as quais, no fundo, impedem uma interlocução ampla ou a confluência de posições diferentes, pois o importante é evitar as posições dogmáticas que minam práticas sadias e destroem a dignidade das pessoas. Partimos da idéia de que a bioética não envolve só a responsabilidade dos médicos, cientistas e biotécnicos, mas também as decisões e o destino de cada homem, as responsabilidades políticas e culturais da coletividade e, por isso, vai além do âmbito da deontologia profissional pura e da ética médica. A bioética não é uma ética da ciência, nem uma ética científica. A ética da ciência, mesmo estritamente ligada à bioética, não a esgota. Se fosse fundada na ética científica, a bioética seria reduzida a um prontuário, um sistema de normas regulares em linha de princípio, e em abstrato, de todas as situações problemáticas cuja solução estaria dedutivamente contida nas premissas. A bioética, fundada na racionalidade prática, ao contrário, é aberta, não deduz os comportamentos e as decisões das normas gerais, mas, inspirando-se nestas e nos valores, encarna as situações e chama o indivíduo particular à difícil e insubstituível característica de pessoa. No agir moral e, em especial, na prática da bioética, aplicar não é adaptar. Compreender as situações particulares não significa justificá-las. A justificação das situações comportaria a negação dos princípios éticos. Na ação moral concreta, os valores se realizam na situação, que se compreende e encontra seu sentido no horizonte dos preceitos morais. Portanto, a ética não pode constituir-se independentemente das situações históricas, dos casos particulares, do próprio tempo, e deve elaborar sua estratégia entre os princípios e os meios para não desembocar no cinismo e na desmoralização, pois o caráter específico da exigência moral está em sua possibilidade de animar uma ação que não tem possibilidade de vitória. Assim, em sua prática, a bioética deve ajudar a consciência moral do homem a discernir e inventar o próprio modo de agir numa dada situação, em conformidade aos princípios e valores morais. A bioética é uma ética aplicada que complementa e complexifica a ética científica e a ética na pesquisa. Com essa nova aplicação dos princípios, aparece a exigência de coerência no agir ético. Não a coerência do ato em si, mas a dos seus efeitos últimos com a permanência do agir humano no futuro. O homem tornou-se um dos objetos da tecnologia e para minimizar essa tendência é premente a proposição de novas regras éticas, destinadas a evitar a neutralização axiológica em curso pelo próprio homem e a afirmar a objetividade da verdade. Essas novas exigências do agir moral põem em evidência a necessidade de se pensar os princípios instauradores da ética, de se pesquisar o bem do homem e também o bem das coisas extra-humanas (uma vez que os fins em si vão adiante da esfera do homem em sua singularidade) e, por último, de fazer com que o bem desse inclua a responsabilidade por tais fins. É dessa ótica que entendemos a prática da bioética e 177
Page 1 and 2:
Ministério Da saúDe secretaria de
Page 3:
SUMÁRIO Apresentação ...........
Page 6 and 7:
CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTI
Page 8 and 9:
Page 10 and 11:
Page 12 and 13:
Page 14 and 15:
Page 16 and 17:
Page 18 and 19:
Page 20 and 21:
Page 22 and 23:
Page 24 and 25:
Page 26 and 27:
Page 28 and 29:
Page 30 and 31:
Page 32 and 33:
Page 34 and 35:
Page 36 and 37:
Page 38 and 39:
Page 40 and 41:
Page 42 and 43:
Page 44 and 45:
Page 46 and 47:
Page 48 and 49:
Page 50 and 51:
Page 52 and 53:
Page 54 and 55:
Page 56 and 57:
Page 58 and 59:
Page 60 and 61:
Page 62 and 63:
Page 64 and 65:
Page 66 and 67:
Page 68 and 69:
Page 70 and 71:
Page 72 and 73:
Page 74 and 75:
Page 76 and 77:
Page 78 and 79:
Page 80 and 81:
Page 82 and 83:
Page 84 and 85:
Page 86 and 87:
Page 88 and 89:
Page 90 and 91:
Page 92 and 93:
Page 94 and 95:
Page 96 and 97:
Page 98 and 99:
Page 100 and 101:
Page 102 and 103:
Page 104 and 105:
Page 106 and 107:
Page 108 and 109:
Page 110 and 111:
Page 112 and 113:
Page 114 and 115:
Page 116 and 117:
Page 118 and 119:
Page 120 and 121:
Page 122 and 123:
Page 124 and 125:
Page 126 and 127: CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTI
show all

capacitação para comitês de ética em pesquisa - BVS Ministério da ...

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?