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CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA
manifesta no próximo artigo quando se deixa claro que
o consentimento não é apenas para casos de indivíduos
isolados, também se aplica a coletividades. O art. 125/1988
veda ao médico:
“Promover pesquisa médica na comunidade sem o
conhecimento dessa coletividade e sem que o objetivo
seja a proteção da saúde pública, respeitadas as
características locais”.
Esta prescrição tem sua relevância para qualquer
comunidade, mas tem implicações específicas para pesquisas
envolvendo povos indígenas, como se pode verificar
consultando a Resolução nº 304/2000 do Conselho Nacional
de Saúde (Brasil, Conselho Nacional de Saúde, 2000).
Nos artigos examinados até este momento, a oposição
principal é aos excessos de uma mentalidade puramente
tecnocientífica. No artigo que segue, o foco de atenção é a
mentalidade comercial-empresarial. É vedado, nos termos
do art. 126/1988:
“Obter vantagens pessoais, ter qualquer interesse
comercial ou renunciar à sua independência profissional
em relação a financiadores de pesquisa médica da qual
participe”.
Se o orgulho do saber pode endurecer o coração e
levar o pesquisador a esquecer que está lidando com
seres humanos, a capacidade de o dinheiro corromper é
maior ainda e o texto citado se mostra consciente disso.
A dignidade do ser humano pesquisado exige que o
pesquisador não perca sua independência não somente
tecnocientífica, mas também ética.
A preocupação do art. 30/1984 que pesquisas em seres
humanos sejam submetidas a controle social reaparece no
art. 127/1988, que veda ao médico:
“Realizar pesquisa médica em ser humano sem submeter
o protocolo à aprovação e acompanhamento de comissão
isenta de qualquer dependência em relação ao pesquisador”.
Seria muito fácil ver esta proibição como simplesmente
uma exigência burocrática, cuja única finalidade é
complicar a vida do pesquisador. Tal ponto de vista seria,
porém, equivocado. Em primeiro lugar, a elaboração do
protocolo tem como objetivo garantir a seriedade científica
do projeto de pesquisa e, em segundo lugar, sua seriedade
ética. Se o projeto não tem consistência científica, já é um
perigo para os sujeitos da pesquisa e, conseqüentemente,
é antiético. Uma vez garantida a seriedade científica
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do projeto por meio de um protocolo bem elaborado, o
comitê de ética tem condições de julgar sua consistência
ética e ajudar o pesquisador, na medida do necessário, a
prosseguir com seu estudo tranqüilo na consciência da sua
cientificidade e sua eticidade.
Um artigo que suscita certo debate é o art. 128/1988
que contém a proibição de:
“Realizar pesquisa médica em voluntários, sadios ou
não, que tenham direta ou indiretamente dependência ou
subordinação relativamente ao pesquisador”.
A intenção do artigo é claro: quer proteger populações
vulneráveis e evitar que sejam constrangidos estudantes ou
funcionários, que estejam em situação de dependência do
pesquisador, seja como professor, seja como empregador.
Sem negar a necessidade de proteger os vulneráveis, alguns
argumentam que estudantes de medicina, por exemplo,
não são tão vulneráveis assim, pelo contrário, por causa
dos seus conhecimentos, eles têm mais condições que os
outros de dar um consentimento livre e esclarecido. É um
debate que continua.
Voltando para a questão da pesquisa terapêutica, o
princípio da beneficência e seu gêmeo a não-maleficência
mais uma vez estabelecem sua superioridade. Dá-se a
entender que o paciente pode participar de pesquisas, em
certas circunstâncias, mas o art. 129/1988 não admite:
“Executar ou participar de pesquisa médica em que haja
necessidade de suspender ou deixar de usar terapêutica
consagrada e, com isso, prejudicar o paciente”.
O bem do paciente tem precedência sobre os interesses
da ciência. Se há risco de prejudicar o paciente, não se
pode abandonar terapêutica consagrada, mesmo se isso
acaba estragando a experiência em andamento. O bem do
ser humano tem precedência sobre os interesses da ciência
e a compaixão pelo doente mais que a sede de novos
conhecimentos.
Se isso for verdade no caso do paciente comum, para o
Código, no caso do paciente crônico ou terminal, o é mais
ainda. O art. 130/1988 não admite:
“Realizar experiências com novos tratamentos clínicos
ou cirúrgicos em pacientes com afecção incurável ou
terminal sem que haja esperança razoável de utilidade
para o mesmo, não lhe impondo sofrimentos adicionais”.
O Código não proíbe tratamentos experimentais que
possam beneficiar o doente crônico ou terminal. O que