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CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA ponto de vista das conseqüências, e mesmo que seja respeitado o consentimento livre e esclarecido do pesquisado, é ainda possível que os riscos para o sujeito pesquisado sejam considerados altos demais quando ponderados do ponto de vista da deontologia profissional do pesquisador. Em suma, do ponto de vista deontológico, o CEP não poderá abrir mão de um certo paternalismo. 6 Mas, tampouco do ponto de vista deontológico, as pesquisas serão sempre moralmente satisfatórias. Este é o caso, por exemplo, das pesquisas sem finalidade terapêutica, como aquelas com novos medicamentos ou pesquisas epidemiológicas. Nestes casos, uma interpretação maximalista da teoria moral dos deveres, que implicasse em ter que beneficiar sempre os pesquisados, acabaria por inviabilizar a pesquisa e prejudicar assim o progresso do conhecimento. Neste caso, o CEP deverá avaliar cada caso em seu contexto específico, isto é, referir-se à casuística. A situação é mais complicada nas pesquisas com finalidades terapêuticas, quando os sujeitos da pesquisa devem ser divididos em dois grupos por escolha aleatória para evitar o “enviesamento” dos resultados. Este é o caso de todas as pesquisas epidemiológicas que procuram confrontar novos tratamentos com os tratamentos convencionais em vista de estabelecer as vantagens comparativas, em situação de cego, duplo cego e triplo cego, nas quais o pesquisador está em situação de equipoise, isto é, de incerteza máxima (ou de “equivalência na ignorância” – L.D. Castiel) com relação aos resultados esperados. Neste caso, existe um relativo consenso em afirmar que a pesquisa é moralmente inaceitável se o tratamento fornecido a um grupo é de eficácia menor ao melhor tratamento existente e disponível. Esta avaliação valeria em princípio e a fortiori no caso em que seja necessário usar um placebo. Mas, neste caso, o pesquisador pode sempre argumentar que o bom êxito da pesquisa exige justamente que se compare o novo tratamento não com o melhor tratamento disponível, mas com o próprio placebo porque o que se procura é comparar algo com nada. Entretanto, aqui os argumentos científicos deverão ser acompanhados de um argumento moral relevante, consistente em justificar a probabilidade do 58 risco pela probabilidade do benefício de terceiros, isto é, em substância, por argumentos de tipo utilitarista. Também em todos estes casos “limites” o CEP deverá dar prova de sabedoria e prudência, ponderando cada caso específico. Por fim, do ponto de vista da teoria moral dos direitos humanos, o destaque será dado à dignidade humana dos pesquisados, isto é, ao respeito de seus direitos fundamentais. Neste caso, dever-se-á perguntar, em primeiro lugar, se foi pedido e obtido o consentimento livre e esclarecido aos sujeitos da pesquisa e, em segundo lugar, se será em princípio respeitada a confidencial idade das informações coletadas. Se tais condições não forem respeitadas, a pesquisa será considerada em princípio antiética. Em outros termos, o CEP deverá verificar que o pesquisado não seja utilizado como mero meio para os fins do pesquisado, independentemente da relevância dos dados obtidos. Entretanto, também neste caso, existem situações limites, nas quais os sujeitos da pesquisa são incapazes de dar seu consentimento livre e esclarecido. Este é o caso das pesquisas com crianças, pessoas psicologicamente incompetentes ou doentes não conscientes. Nestes casos, os direitos humanos não serão respeitados e dever-se-á recorrer a outras duas abordagens morais. Por exemplo, argumentando conseqüencialisticamente que o benefício resultante da pesquisa será, com muita probabilidade, maior sem o consentimento dos sujeitos da pesquisa. Ou então, argumentando deontologicamente que o pesquisado não quer saber porque não tem condições psicológicas de saber, e que, caso se reconheça este como um direito, é melhor não informá-lo nem pedir seu consentimento. De fato, cada um dos membros do CEP privilegiará uma ou outra abordagem moral, mas deverá também conhecer as outras afim de chegar à avaliação mais ponderada e imparcial possível, sabendo que, de qualquer forma, as normas devem ser interpretadas visto que são construções humanas feitas para os humanos, logo falíveis. Todas estas dificuldades tornam o CEP um grupo necessariamente multi, inter e transdisciplinar: Multidisciplinar; porque no mundo contemporâneo veio a faltar um ponto de vista universal válido a
priori, razão pela qual se quisermos evitar prima facie o relativismo moral teremos que reconstruir alguma forma de “universalidade” a posteriori, isto é, por consenso, o que implica “iniciar o debate, livre de qualquer preconceito e de qualquer posição moral a priori” 7 . Interdisciplinar; porque, no momento em que se confrontam os vários pontos de vista legítimos em vista de um acordo, cada ponto de vista deve reconhecer sua parcialidade, logo a importância dos outros pontos de vista “complementares”. De fato, a experiência mostra que “homens e mulheres, reunidos ao redor de uma mesa, conseguem se entender, apesar das filosofias ou das crenças religiosas diferentes”. 8 Por fim, transdisciplinar porque a “universalidade” será obtida graças ao esforço de cada membro de sair de seu campo específico em busca do acordo. Esta é, evidentemente, uma situação ideal que nem sempre se realiza na prática, visto que não existe nenhuma garantia a priori que se chegue a um acordo. Entretanto, como afirma Atlan, o compromisso é possível a posteriori porque é muito mais fácil o acordo sobre qual deveria ser a conduta mais adequada do que sobre crenças e princípios gerais, e isso porque, no processo de argumentação existiria uma “subdeterminação das teorias pelos fatos ou uma subdeterminação dos modelos pelas observações”, razão pela qual “quanto mais uma questão é específica tanto mais se reduz o número de respostas possíveis”. 9 CONCLUSÃO Historicamente, os Comitês de Ética em Pesquisa nascem como resposta da cultura contemporânea às implicações morais das tecnociências biomédicas, depois que foi desvendado que é possível, “em 1 KANT, I. s/d. Fundamentos da metafísica dos costumes. Rio de janeiro: Ediouro, p. 79. 2 ATLAN. H. 1997. Les niveaux de l’éthique. In: Une même éthique pour tous? (org. J-P. Changeux). Pais: Ed Odile Jacob, pp 89-106, p.l02. 3 CHANGEUX, J.P. 1997 .Le débat éthique dans une société pluralista. In: ID. Op. Cit., pp. 9-40, p. 13. 4 ATLAN. H. 1997. Les niveaux de l’éthique. In: Une même éthique pour tous? (org. J-P. Changeux). Pais: Ed Odile Jacob, pp 89-106, p.91. In: Carneiro, F. (Org.). A Moralidade dos Atos Científicos – questões emergentes dos Comitês de Ética em Pesquisa, Rio de Janeiro, FIO- CRUZ, 1999. CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA nome” da Pesquisa e do Progresso do Conhecimento, cometer crimes hediondos contra a Humanidade e contra os mais elementares direitos do cidadão que regulam uma convivência civilizada nas sociedades contemporâneas. Atualmente, a pesquisa biotecnocientífica que envolve seres humanos pode ser caracterizada por dois aspectos principais: a) pela evolução acelerada (ou exponência) de seu conhecimento e pela importância crescente das tecnologias que dele surgem na determinação do bemestar humano; b) pela incrementação quantitativa e qualitativa das necessidades e dos desejos dos cidadãos em termos de bem-estar, o que solicita a pesquisa a procurar sempre novos patamares de intervenção. A combinação desses elementos tem transformado profundamente as relações entre o mundo dos pesquisadores e a sociedade, isto é, a percepção pública dos fatos da biotecnociência, oscilando entre o fascínio, muitas vezes incondicional, perante as novas possibilidades de bem-estar, e o espanto, muitas vezes descontrolado, frente aos possíveis abusos em termos de direitos humanos. O futuro dessas relações é dificilmente previsível, mas pode-se supor que esta oscilação entre fascínio e espanto, típico daquilo que a estética chama de percepção do sublime, constitui um primeiro indício de que, mesmo que os pesquisadores continuem trabalhando em algum ersatz da Torre de Marfim, eles deverão cada vez mais prestar conta à sociedade de suas pesquisas. Isso gera inevitavelmente conflitos de interesses e de valores entre os vários atores. Mas nada impede que tais conflitos possam ser resolvidos pragmaticamente pela ética e pelo direito. 5 FOSTER, C. 1998. Research ethics commitie. In: Encyclopedia of Applied Ethics (Ruth Chadwick org.), 3: 845-852, p.847. 6 ldem, ibidem, p. 84.9. 7 CHANGEUX, J.P. & RICOEUR, P. 1998. Ce qui nous fait penser. La nature et la règle. Paris, Ed. Odile Jacob, p. 228. 8 Idem, ibidem, p. 228. 9 ATLAN, H. 1997, Op. Cit., pp. 104-105. 59
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