Hanseníase: políticas públicas e qualidade de vida de - Centro de ...

não se traduzia em serviços que promovessem a melhoria das condições de saúde do
paciente”. (SANTOS, 2006a). MACIEL (2007) afirma que até o início do século XX, todos
os hospitais e asilos existentes eram de manutenção particular, a maioria da Igreja, inexistindo
instituições de responsabilidade plena do Estado. Mas a urbanização e a expansão do capital
no final do século XIX obrigariam o poder público municipal e estadual a criar ou expandir os
serviços de higiene e saúde (DUCATTI, 2009).
A Constituição Federal de 1891 definiria que os serviços de saúde pública seriam uma
atribuição dos governos estaduais, que tinham de autonomia para sua organização e
regulamentação. No nível federal, o órgão responsável era a Diretoria Geral de Saúde Pública
(DGSP), criada em 1897 e subordinada ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DUCATTI (2009) aponta, como primeira referência oficial à doença no período republicano,
o Regulamento Sanitário de setembro de 1902, promulgado no governo de Francisco de Paula
Rodrigues Alves (1848-1919), que estabeleceu a notificação compulsória de várias doenças,
entre elas a “lepra”.
A partir da virada do século, haveria uma verdadeira revolução na maneira como o governo e
a medicina tratariam a “lepra”, caminhando para políticas de isolamento e segregação que
culminariam com práticas discriminatórias, eugênicas e centralizadoras. MONTEIRO (2003)
divide o discurso e prática do isolamento em cinco períodos:
“From 1900 to 1920, the first prophylactic policies emerge; in the second
period from 1921 to 1930, the National Public Health Department is founded
and debates on forms of isolation intensify; the third period from 1931 to 1945
corresponds to the era of Getúlio Vargas: compulsory isolation is
implemented, large leper colonies are built and sulfone treatment is
discovered. The fourth period, from 1946 to 1967 is characterized by
international leprosy congresses that advised against, or even criticized,
isolationist measures. In 1962, compulsory isolation ends in Brazil, except in
São Paulo. And, finally, in the fifth period, from 1967 onwards, compulsory
isolation is replaced by outpatient treatment.” (MONTEIRO, 2003)
A reforma sanitária proposta em 1903 pelo diretor-geral da Saúde Pública, Oswaldo Cruz
(1872-1917), originou o Regulamento Sanitário da União 27 . Nesse período, foram
incorporados à DGSP os serviços de higiene defensiva, a polícia sanitária, a profilaxia das
doenças infecciosas e as atividades de higiene domiciliar no Distrito Federal, o que trazia os
doentes para o campo de ação do poder público. (DUCATTI, 2009). Em junho de 1904,
Oswaldo Cruz apresentou ao Congresso Nacional o polêmico projeto de vacinação contra a
27 Decreto n o 5.156, de 8 de março de 1904
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