Hanseníase: políticas públicas e qualidade de vida de - Centro de ...

Em 1969 morria Eunice Weaver, em uma época em que as Sociedades de Assistência tinham
cada vez menos apoio governamental e mais dependência da Caridade. Assumiu a presidência
da Federação sua companheira e biógrafa, Carmencita Gibson Barbosa. Segundo CURI
(2002), a morte de Weaver representou a “queda do último baluarte de sustentação da prática
preventorial”. Depois de 1969 uma crise generalizada, tanto econômica como política,
atingiria os preventórios, sem apoio e dinheiro para custeio. A Federação seria obrigada a
modificar suas diretrizes, mudando de nome para Federação das Sociedades de Defesa Contra
a Lepra (FSDCL) e depois para Federação das Sociedades Eunice Weaver (FSEW), deixando
de atender exclusivamente aos “órfãos de pais vivos” para se tornar uma rede de orfanatos
gerais. (CURI, 2002)
A partir daí, o movimento pela desestigmatização da doença ganharia força. Ele é adotado por
outros, como Fausto Castelo Branco, que passariam a usar o termo “Hansenose”. O
movimento para mudar o nome de Lepra para Hanseníase se iniciara no Congresso de
Havana, mas só se tornaria possível na década de 1970, impulsionado pelas mudanças
conceituais da doença (MACIEL, 2007).
Os novos formatos de organograma dentro do MS aos poucos relegariam a “lepra” a um
segundo plano. No decreto 76.078 de 1975 a campanha passa a se chamar Campanha
Nacional contra a Hanseníase, vinculada à Superintendência de Campanhas/SUCAM
(MACIEL, 2007). Este decreto alterava a terminologia da “lepra” nos órgãos do MS 62 , mais
especificamente na denominação da Divisão Nacional de Lepra e a Campanha Nacional
Contra a Lepra, integrantes da Secretaria Nacional de Saúde, que passariam a se chamar
respectivamente, Divisão Nacional de Dermatologia Sanitária e Campanha Nacional Contra a
Hanseníase. Alguns autores atribuem a este decreto à modificação oficial da terminologia da
doença, fato que só ocorreria em 1995, mas o decreto surtiu efeito no estímulo ao uso da nova
nomenclatura.
Em março de 1976 ocorrereu uma Conferência Nacional para Avaliação da Política de
Controle da Hanseníase, precedida por uma reunião preparatória no Hospital Lauro Souza
Lima em Bauru, São Paulo. O evento serviu de base para o Presidente Ernesto Geisel (1907-
1996) e o Ministro da Saúde Paulo de Almeida Machado (1916-1991) revogarem o Decreto
62 Decreto Federal nº 76.078 de 04 de agosto de 1975. “Altera a denominação de órgãos do Ministério da Saúde
e dá outras providências.” Este decreto modificou o nome dos Departamentos supracitados, implícitos no Art. 2º
do Decreto n o 74.891, de 13 de novembro de 1974.
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