Hanseníase: políticas públicas e qualidade de vida de - Centro de ...

“uma estrutura estatal e uma burocracia com razoável capacidade de atuação autônoma sobre
o território nacional”. As políticas públicas implantadas teriam alcance nacional, através de
programas de combate a endemias, mantendo as prioridades definidas previamente, mas em
condições mais favoráveis devido às práticas centralizadoras, com ações que supostamente
atingiriam amplos setores da sociedade anteriormente excluídos. Seu governo priorizou
também a integração do ‘interior’ como forma de consolidar o Estado, além do controle da
sociedade, sua modernização e industrialização, e a consolidação das leis trabalhistas
(SANTOS, 2006a).
A partir de Vargas, havia uma demanda crescente de mais mudanças sanitárias nas cidades,
sendo uma delas a resolução das endemias graves. Seria criado o Departamento de Profilaxia
da Lepra (DPL), no qual foi traçado um plano de combate inicialmente baseado mais no
tratamento ambulatorial de doença e menos no isolamento hospitalar, algo muito combatido
pelos isolacionistas. DUCATTI (2009) é categórico em afirmar que a posição do
isolacionistas serviu de modelo para a saúde pública, “sendo a eugenia, como pseudociência,
uma grande contribuidora para o pensamento atuante desse período”. Segundo SANTOS
(2003):
“O objetivo do governo Vargas era debelar completamente a lepra no
país. Embora diversos estudos, como Schwartzman (1983), afirmem
que o combate à lepra no Brasil começou a ser implantado somente a
partir do governo Getúlio Vargas (1930-45) e do período de Capanema
(1934-45) no ministério, verificou-se que desde o século XVIII já havia
sítios apropriados para abrigar os morféticos. No período imperial e na
Primeira República, houve ações públicas que atestam a existência de
medidas relativas ao tratamento da lepra no país.”
Em 1931, havia 14 Leprosários em funcionamento no Brasil, sendo 2 federais, 6 estaduais e 6
particulares 40 (SANTOS, 2006a; CUNHA, 2005). Já nos primeiros anos houve crescimento
do número de leprosários, mas o total de doentes crescia em várias regiões do país, sendo
necessários mais Leprosários, e os Estados argumentavam que não tinham recursos para a sua
construção. Entre 1930 e 1935 a “lepra” ainda não tinha um papel destacado nas políticas de
Saúde Pública, especialmente no regulamento sanitário de 1923, e mesmo no regulamento de
1935 a doença era “apenas um serviço dentre vários” (MACIEL, 2007). CUNHA (2005)
classifica de “tímida” a atuação dos serviços de combate a “lepra” no governo transitório,
Pública que, menos de um ano após a sua criação, foi transformado em Diretoria de Assistência Hospitalar. Mais
tarde, essa diretoria foi suprimida, e os hospitais que dela faziam parte foram subordinados diretamente ao
Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP) já existente (CUNHA 2005)
40 . Esse total incluía 5 hospitais (Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e Mato Grosso), 1 hospitalcolônia
no Distrito Federal, 1 asilo-colônia em São Paulo, 3 colônias (Pará, Paraná e Rio Grande do Norte) e 4
asilos (Acre, Pará, Maranhão e Ceará) (SANTOS 2006).
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