Hanseníase: políticas públicas e qualidade de vida de - Centro de ...

Em 1923 entraria em vigor novo Regulamento Sanitário 29 , que permaneceria vigente até o ano
de 1934. Segundo SANTOS (2006a):
“O acordo previa o cumprimento no nível estadual, embora com objetivos de
supervisionar os serviços preventivos em âmbito nacional (era proibido ferir a
autonomia dos estados). Outra iniciativa importante foi a implementacao de
censos estaduais, seguido de estudo clinico-epidemiológico dos casos. O estado
crescera na década de 20, proporcionando uma maior intervenção federal na
Saúde Pública. Em 1927 havia 12 mil doentes recenseados, e poucos
Leprosários para interná-los.”
Os Congressos de Higiene ocorridos durante a década de 1920 também constituíram um
espaço para se debater o problema da “lepra” no país. A legislação sanitária federal e sua
atuação frente às recomendações internacionais foi o tema apresentado sobre lepra no I
Congresso Brasileiro de Higiene de 1924, em Belo Horizonte; em 1926 o II Congresso em
São Paulo debateu o tema do isolamento domiciliar, e no III Congresso em Recife foram
abordadas Educação Sanitária, Epidemiologia e Profilaxia no âmbito estadual (CUNHA,
2005). A pesquisa brasileira avançava, e em março de 1927 seria criado um Laboratório de
Leprologia no Instituto Oswaldo Cruz, por iniciativa de seu diretor Professor Carlos Chagas,
onde vários técnicos nacionais e estrangeiros estagiariam (MACIEL, 2007).
Segundo MONTEIRO 30 (1995), haviam duas correntes da chamada elite técnica brasileira: os
“isolacionistas”, representados pelos principais políticos e atores sociais do projeto antileproso
implantado em São Paulo e depois em todo Brasil, que comungavam da ideia de que
todos os “leprosos” deveriam ser isolados, independente da forma, do nível e do grau
infectante; e os “humanitários” que “se caracterizavam pela proximidade com o doente e com
a problemática da doença, por recomendarem medidas brandas de isolamento e por indicarem
o isolamento domiciliar” e achavam que os leprosarios serviriam somente aos casos
adiantados e somente se houvesse possibilidade de cura. (MONTEIRO, 1995; DUCATTI
2009; SANTOS, 2006a).
O cenário para as políticas a adotar quanto à “lepra” estava aberto, e três atores seriam
fundamentais para definir a forma de profilaxia da doença nas décadas seguintes: o Estado de
29 Decreto 16300, de 31 de dezembro de 1923.
30 MONTEIRO (1995) definiu, na verdade, três correntes: aqueles de postura humanitária defendiam o
isolamento institucional facultativo, paralelo ao isolamento domiciliar; os isolacionistas se dividiam em dois
grupos: os “isolacionistas compulsórios” defendiam o isolamento a todos, independente do estágio de
desenvolvimento e do tipo da “lepra”, e quem pudesse, poderia construir casas próprias e outras regalias, mas
sempre no interior dos asilos-colônias, que deveriam ser em número suficiente para todos os leprosos do país; os
“isolacionistas radicais” alegavam que era inviável o isolamento domiciliar e ainda sugeriam o isolamento em
ilhas ou cidades especialmente dedicadas para este fim, e as zonas de exclusão.
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