Hanseníase: políticas públicas e qualidade de vida de - Centro de ...

politico-administrativas do Estado. Ainda em 2007 foi editado um Decreto 67 concedendo
pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e
internação compulsórios. (DUCATTI, 2009)
CURI (2002) aponta que por se tratar de uma doença da pobreza, persistem as “condições de
possibilidade” (Michel Foucaut) da endemia hansênica, a saber: baixo padrão de vida e
habitacional, miséria, desnutrição, fome, falta de perspectiva de vida, em suma, baixa
qualidade de vida. O Brasil manteria em 2008 um coeficiente de detecção de 21,08 casos
novos/100.000 habitantes (BRASIL, 2008), e adotou como estratégia a partir de 2009 o
controle da doença em detrimento de sua erradicação 68 , após nove anos de atraso em relação
ao acordado com a OMS (BRASIL, 2009).
A História da Hanseníase revela os erros, acertos e as origens da exclusão social e do
preconceito do qual foram vítimas todos os doentes e seus familiares. Tal reconstituição é
importante para contextualizar o grande estigma e a grande carga de signos impregnam a
doença e por conseqüência, a pessoa cuidada e diretamente o cuidador. O objetivo aqui não é
esgotar a história da doença, mas oferecer subsídios para o entendimento de porque os
pacientes têm uma carga histórica tão importante quanto a relatada, e porque seus cuidadores
merecem ser alvo de uma investigação específica.
67 o
Decreto Federal n° 6.168, de 24 de julho de 2007: regulamenta a Medida Provisória n 373, de 24 de maio de
2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela Hanseníase
68 o
BRASIL, MS, SVS. Portaria conjunta n 125, de 26 de março de 2009. Brasil: DOU, Nº 59, de 27 de março
de 2009. p. 73-78 .
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