Hanseníase: políticas públicas e qualidade de vida de - Centro de ...

A cura para a doença extinguiria a necessidade de isolar os reservatórios humanos do bacilo,
mas o isolamento já havia se mostrado ineficaz, tanto em outros países desde a época
medieval, quanto no Brasil, onde o número de casos não se reduziu com a prática
segregacionista.
A despeito de o tratamento ambulatorial ser indicado para novos casos a partir da década de
60, os pacientes internados nos Hospitais-colônia somente seriam plenamente “libertados das
correntes” na década de 80, medida tardia que levará os doentes a acionar o estado em busca
de reparação pelo dano causado. Em 2007, o Estado brasileiro reconhece seu erro, e através
da Lei Federal 11.520/2007 69 e Medida Provisória n o 373 70 estabelece o pagamento de
indenizações aos ex-internos, fato que somente em 2009 começaria a se traduzir na prática.
Este é o reconhecimento por parte do Estado de que sua abordagem em relação aos
hansenianos foi equivocada. Segundo Artur Custódio – presidente do MORHAN nacional:
“A importância para o Morhan, na verdade, é o reconhecimento histórico da
dívida que o Governo Brasileiro tem com estas pessoas que foram isoladas...
separadas né? O Brasil isolou eh... mais do que era necessário, né? (...) Um
chegou a me dizer que, olha Arthur, eu provavelmente nem sei como é que eu
vou utilizar este dinheiro, mas só de saber que alguém reconheceu que errou
comigo, isso é muito importante.”
(Arthur Souza – Coordenador Nacional do Morhan In: Instituto J Andrade,
S/D)
Ainda hoje estes pacientes sofrem com o estigma proporcionado pelo isolamento e pela
simbologia que impregna a doença – apontada pela Bíblia Cristã como castigo divino,
relacionada ao pecado pela Igreja Católica, e punida com a morte pela Europa Medieval. O
estigma é tema recorrente em hansenologia, e nem mesmo a mudança do nome da doença foi
capaz de estancá-lo, já que gerou ainda mais confusão em uma população leiga e
desinformada.
A forma como o Estado lidou com a doença serve como exemplo de uma política baseada em
medidas discriminatórias de cunho eugenista, visando a “proteção dos sãos”, que além de não
surtir efeitos, gerou novos problemas para os pacientes.
As conseqüências diretas das políticas adotadas foram: A) a dissolução de laços familiares à
época do isolamento, com a ruptura de núcleos familiares de maneira trágica; B) o
69 Lei 11.520/2007. Dispõe sobre a conceção de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram
submetidas a isolamento e internação compulsórios.
70 Medida Provisória n o 373, de 24 de maio de 2007. Dispõe sobre a conceção de pensão especial às pessoas
atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
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