Hanseníase: políticas públicas e qualidade de vida de - Centro de ...

A Reforma era organizada em quatro grandes metas: a primeira parte se dedicava à pesquisa,
a ser realizada no Instituto Oswaldo Cruz e no Centro Internacional de Leprologia; a segunda
parte abordava o censo para apurar o número de doentes no país; a terceira parte abrangia a
profilaxia, terapêutica e administração dos órgãos dedicados ao combate à lepra, e
compreendia as seguintes frentes de trabalho: descobrimento e isolamento do doente;
vigilância sanitária; tratamento dos pacientes; educação sanitária das massas e consolidação
do armamento anti-leproso (Leprosários, dispensários e preventórios); a quarta parte do plano
referia-se à legislação (MACIEL, 2007).
Neste ponto se percebia a incapacidade do Governo Federal normatizar estados e municípios,
mas persistiu a centralização dos serviços de saúde e cooperação técnico-financeira da União
com os governos locais, mantendo a administração dos Leprosários pelos estados e dos
Preventórios pelas entidades particulares. SANTOS (2006) afirma que a Reforma
“representou um salto de qualidade no tocante à política nacional em saúde. Ela consolidou a
estrutura administrativa do Ministério, ‘adequando-a aos princípios básicos que orientaram a
política social do governo Vargas’. Através das Delegacias Federais de Saúde do MES, a
União promoveria e supervisionaria as atividades de saúde e assistência médico-social em
todas as unidades federativas”. A Reforma criou ainda as Conferências Nacionais de Saúde
para discutir o papel federal nas políticas públicas de estados e municípios, o Fundo Nacional
de Saúde que supriria as demandas das administrações locais, deficitárias, e o Instituto
Nacional de Saúde Pública para pesquisar os problemas sanitários do país. Mas o Fundo e o
Instituto não chegaram a se consolidar (SANTOS, 2006a). O organograma administrativo não
sugeria maior destaque à “lepra”, mas Capanema afirmava ser preciso “atacar ativamente dois
males: a lepra e a tuberculose”.
Os anos subseqüentes foram marcados pela intensificação do ritmo das obras de Leprosários,
Dispensários e Preventórios. (MACIEL, 2007; CUNHA, 2005). Entre 1937 e 1938, o governo
federal destinara 20 mil contos, valor então bastante significativo, resultando em Leprosários
em praticamente todos os estados, alguns em parceria, embora o governo da União tenha
desembolsado a maior parte, na maioria das vezes. (MACIEL, 2007). O MES se dividiu em 8
regiões administrativas, cada qual com um estado sede.
Tabela 1 - Regiões administrativas do Ministério da Educação e Saúde – Brasil, 1937
Região ESTADOS COMPONENTES
1 a Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro*
2 a Território do Acre e Amazonas e Pará*
3 a Maranhão, Piauí e Ceará*
4 a Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco* e Alagoas
120