Hanseníase: políticas públicas e qualidade de vida de - Centro de ...

Em 2007, cerca de 700 moradores foram inicialmente cadastrados para recebimento de pensão
pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República na Colônia Santa
Izabel, demonstrando a magnitude da hanseníase na região, sendo considerada “a colônia que
abriga o maior número de pessoas atingidas pela hanseníase no Brasil”. A expectativa era de
1.500 requerimentos no Estado inteiro. (JORNAL O TEMPO BETIM, 2007).
De acordo com o MORHAN estadual, foram identificadas 815 pessoas aptas a receber o
benefício, com média de idade de 70 anos. Até novembro de 2007 ninguém havia recebido o
benefício. (Instituto J Andrade, s/d). A lei foi chamada por um interno de “Lei Áurea do
Século XXI”. (José André Vicente in LARA 2007; MORHAN 1997). Os pagamentos
começaram a ser feitos a partir de 2008, depois que a Medida Provisória 373 assinada pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi transformada na Lei 11.520/2007, instituindo uma
pensão indenizatória para o isolamento (LARA, 2007).
A FHEMIG é hoje a maior rede de hospitais públicos da América do Sul, integralmente
voltada para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Mantém 20 unidades
– nove situadas no interior e onze na capital – que assistem a população de Minas Gerais e de
outros Estados, oferecendo serviços especializados de referência, em consonância com a
Política Estadual de Saúde. Constitui hoje uma rede de cinco complexos assistenciais:
Urgência e Emergência, Especialidades, Saúde Mental, Hospitais Gerais e o de Reabilitação e
Cuidado ao Idoso. (FHEMIG, 2002)
As quatro ex-colônias ainda ativas administradas pela FHEMIG formam o Complexo de
Reabilitação e Cuidado ao Idoso. Em 2008 foi entregue o complexo assistencial reformulado,
com a nova Unidade Assistencial Gustavo Capanema (que dá mais intimidade aos pacientes),
o bloco cirúrgico, a nova reabilitação e a sede do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). A
UBS Colônia foi inaugurada em 2008, mas persistiriam os conflitos sobre a “entidade
responsável” pelos hansenianos. Em linhas gerais, o Controle Social desta população, em
especial o MORHAN, exige a FHEMIG como entidade exclusivamente responsável pelos exinternos.
As ações de saúde pública se confundem, e ilustram a visão geral da população
acerca da qualidade dos serviços de atenção primária, fruto de décadas de modelo
hospitalocêntrico no país.
O complexo da hoje chamada “Casa de Saúde Santa Izabel” (CSSI) conta, além do Hospital
Orestes Diniz – para internações e pronto-atendimento – com serviço de reabilitação,
91