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Quadro 3– Atribuições definidas na Primeira Conferência Nacional de Saúde. Brasil,
1941
Esfera de Governo Atribuições
Governo Federal Responsabilizar-se pela orientação, coordenação e fiscalização de todas as
atividades públicas e particulares referentes á campanha contra a lepra em todo o
país.
Realizar estudos e investigações epidemiológicas, o censo dos leprosos e aplicar
inquéritos para a coleta de dados técnicos e administrativos;
Uniformizar ações contra a doença a cargo da União, dos Estados, municípios e
instituições particulares.
Construir, ampliar a instalar Leprosários, e auxiliar a instalação dos dispensários
que fossem mantidos pelos Estados dentro das normas estabelecidas pelo SNL.
Estados e UFs Orientar, coordenar e fiscalizar as atividades estaduais, municipais e particulares
relacionadas com a campanha contra a lepra nos estados, conforme as normas
estabelecidas pelos Técnicos do SNL
Organizar e administrar os serviços estaduais de combate à lepra, isolando e
mantendo os doentes, oferecendo-lhes assistência médico-social adequada e
satisfatória.
Instituir um serviço regular de revisão do censo de leprosos e dos comumcantes,
assim como os serviços de controle, vigilância e tratamento dos casos.
Realizar a vigilância dos internados nos preventórioa;
Executar cursos de reciclagem e estágios para os técnicos que atuassem nos
serviços de lepra,
Municípios Auxiliar as instituições de assistência social, aos filhos sadios e às suas famílias, e
cooperar diretamente na realização dos serviços de censos e na vigilância
epidemiológica. Estas atribuições eram mais próximas daquelas desenvolvidas
pelas instituições particulares, mais estreitamente ligadas à assistência dos filhos
dos doentes e às suas famílias, e ao próprio doente internado.
Auxiliar as autoridades sanitárias na readaptação daqueles que, sendo internados
por muito tempo, perdiam laços com o mundo exterior. Esta readaptação deveria
ser auxiliada pelas instituições particulares. A educação sanitária também era um
item importante na definição de papéis destas instituições.
Fonte: adaptado de SANTOS (2006a) e MACIEL (2007).
As deliberações da 1 a CNS, ilustradas pelo quadro 1, guiaram as ações de saúde em relação à
lepra nas três esferas administrativas. A Conferência ditaria os rumos do SNL nos primeiros
anos de funcionamento, até a aprovação do seu regimento em 1944 (MACIEL, 2007). A
“Comissão de Campanha contra a Lepra” deste evento 48 , cujas conclusões foram publicizadas
pelo DNS, definiu estas linhas-guia de ação, pautadas sobretudo, pelo conhecimento do
número de doentes, através do censo, da notificação compulsória e do exame sistemático dos
comunicantes. Ernani Agrícola (1883-1978), diretor do SNL, defendeu o isolamento apenas
para as formas contagiantes da doença, desde que houvesse a vigilância e controle dos
doentes, dos comunicantes e após a alta hospitalar; filhos sadios deveriam ser segragados de
pais doentes e rigorosamente vigiados nos preventórios, com exames periódicos, atenção
redobrada, instrução e educação. A profilaxia consolidava o modelo tripé como “altamente
eficaz” e “recomendado fortemente em todo o país”. O tratamento seria obrigatório e
48 A comissão foi composta por sete membros: Ernani Agrícola, diretor do recém criado SNL e secretário geral
da Conferência, o diretor do Serviço Nacional da Peste, e os delegados do Paraná, São Paulo, Espírito Santo,
Amazonas e o Território do Acre. Ao que tudo indica Ernani Agrícola foi o relator da Comissão. (MACIEL,
2007)
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