Hanseníase: políticas públicas e qualidade de vida de - Centro de ...

médicos colaboradores (ROTBERG, 1977a). Outras instituições asilares, a partir de meados
da década de 1960, se transformariam em locais com vocação para a pesquisa científica e
cirurgia de reabilitação (MACIEL, 2007).
A endemia de “lepra” no Brasil não decresceu com os Leprosários, e as estatísticas
continuavam apontando o país como o segundo mais endêmico do globo, atrás apenas da
Índia (CURI, 2002). Ela expandiu-se de maneira similar a países onde os doentes nunca foram
presos e encarcerados. O isolamento compulsório foi condenado “como poderia esperar quem
quer que tivesse estudado cuidadosamente os acontecimentos noruegueses.” (ROTBERG,
1977b). As estatísticas da década de 1960 evidenciaram que a endemia crescia a despeito do
número de isolados. Não foi preciso a invenção dos primeiros medicamentos para que este
fosse abolido. CURI (2002) afirma que “o isolamento frustrou-se por si próprio”. O mesmo
fórum que instituiu o isolamento, questionou sua legitimidade e demonstrou sua inutilidade
(MACIEL, 2007).
Em 1962, a lei de 1949 que instituiu o isolamento compulsório dos “leprosos” foi revogada
pelo decreto n.º 968. Apesar disto, o decreto concedia a possibilidade de tratamento fora do
isolamento “ainda em regime de exceção”, e a internação em Colônias seria seletivo “a juízo
da autoridade sanitária”. Ou seja, este decreto não se diferenciou substancialmente da lei de
1949, mas representou a possibilidade de uma profilaxia livre do isolamento. Curiosamente,
este mesmo decreto preservava a prática preventorial (CURI, 2002), e a extinção “oficial” do
isolamento de 1962 60 não teria o poder de lei para modificar práticas:
“O ato não mudou a prática médica, talvez por ser um simples decreto e não
lei, por não estabelecer mecanismos de fiscalização do cumprimento pelos
Estados, e por transferir do Departamento Nacional de Saude Publica
(autoridade sanitária) para o Governo Federal (geral e inespecífico). Além
disso, o momento político conturbado de Jânio Quadros, o isolamento ser
regido por uma Lei (610, de 13/01/1949) e colocado como explicitamente
compulsório. Foi o caso de São Paulo, que até 1967 – com a entrada de Abraão
Rotberg no Departamento de Profilaxia da Lepra do estado – manteve o
isolamento até mesmo a pacientes que se submetiam ao tratamento químico.”
(MACIEL 2007)
“Juridicamente este decreto não poderia “revogar” a lei de 1949 que, segundo a
hierarquia legislativa, necessitava de uma outra lei para revogá- la. Embora,
este decreto ainda fosse semelhante à lei de 1949 ele fornecia algumas brechas
que foram bastante utilizadas na época (...) No entanto, devido a essas
particularidades, decreto que não revoga lei, nem todos utilizavam as brechas
60 Decreto n° 968 de maio de 1962, assinado pelo Primeiro-Ministro Tancredo Neves.
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