Hanseníase: políticas públicas e qualidade de vida de - Centro de ...

oferecidas. Foi o que ocorreu no Estado de São Paulo que permaneceu isolando
todos os acometidos alcançados pelos serviços oficiais até 1967.” (CURI 2002)
MACIEL (2007) ainda afirma que: “É interessante relatar que numa pesquisa efetuada nos
volumes desta Revista [Revista Paulista de Leprologia], relativa aos anos de 1964 e até 1965,
não foi encontrada menção à publicação do Decreto n° 968 de 1962”. Apenas depois de 1967,
com as mudanças na direção do Departamento e seus reflexos na política sanitária estadual,
foram encontradas algumas menções.
O decreto explicitou regras que incluíam desde medidas preventivas gerais e incentivo à
pesquisa até a realização de cursos e estágios leprológicos, e exames periódicos de saúde,
muitas destas já parte das atribuições do SNL. MACIEL (2007) aponta um diferencial no 2°
parágrafo do artigo 1°, onde era recomendado que a profilaxia fosse feita “Através de
medidas gerais preventivas de caráter sanitário ou extra-sanitário executadas pela
administração pública, visando à elevação do nível de saúde das populações (...). No combate
à endemia leprótica será, sempre que possível, evitada a aplicação de medidas que impliquem
na quebra da unidade familiar, no desajustamento ocupacional e na criação de outros
problemas sociais”. Entendeu-se que o isolamento em Leprosários não seria mais permitido,
já que provocava o desajuste da família e dos indivíduos.
Nos anos de 1960 a 1963 houve queda expressiva no número de novos casos detectados e da
incidência da doença. MACIEL (2007) traz dados que apontam uma queda de 110 por 10.000
habitantes em 1959 para 73 por 10.000 habitantes em 1963. E o número de novos casos
declinaria de 7.468 para 3.038. Ainda em 1963, Souza Lima e Opromolla fariam o primeiro
ensaio com o antibiótico rifampicina, bactericida para o Mycobacterium leprae, que
conseguiria estancar com rapidez as infecções.
Em julho de 1966 a lei 5.026 estabeleceria normas gerais determinando que qualquer
campanha de saúde pública deveria ser exercida por dirigente do MS, e isto afetaria
diretamente a CNCL dois anos depois, através da lei 5.511 de 1968 61 . Em 1967, São Paulo
passaria a seguir as recomendações do Decreto de 1962, a partir da entrada de Abraão
Rotberg na diretoria do Departamento de Profilaxia da Lepra paulista (MACIEL, 2007). Até
1970, o isolamento finalmente se extinguiria e os novos portadores de hanseníase
diagnosticados passariam a ser tratados em ambulatórios. (DUCATTI, 2009).
61 lei nº 5.511, de 15 de outubro de 1968. “Submete a Campanha Nacional Contra a Lepra ao regime previsto na
Lei nº 5.026, de 14 de junho de 1966, e dá outras providências”.
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