Hanseníase: políticas públicas e qualidade de vida de - Centro de ...

no Instituto de Tecnologia Industrial de Belo Horizonte. Os oponentes do isolamento
questionavam a eficácia dos Leprosários, e isto se tornaria mais evidente nas Conferências
Internacionais seguintes, que a considerariam uma prática não recomendada por “se mostrar
ineficaz e trazer ‘prejuízos emocionais e psicológicos’ para os doentes, que vêem dissolvidos
seus laços familiares e afetivos” (MACIEL, 2007).
Segundo CURI (2002), apesar de todas as medidas até então tomadas pelo Estado, somente
em 1949 a profilaxia seria definida em forma de lei 55 , prevendo quatro medidas em relação a
“lepra”: isolamento compulsório de todos os acometidos; vigilância e controle de todos os
suspeitos; notificação compulsória de todos os casos encontrados; afastamento dos menores
das fontes de contágio (no caso, os pais). O isolamento compulsório poderia ser realizado em
estabelecimentos particulares ou oficiais – Leprosários – e em domicílio, que poderia ser
concedido unicamente mediante autorização da autoridade sanitária, o que raramente
acontecia. ROTBERG (1977a) aponta que:
“A lei brasileira n° 610, de 1949 (...) Obrigava ao isolamento de todos os casos
de ‘lepra lepromatosa’, de todos os ‘não-lepromatosos’ mas ‘provavelmente
contagiantes’, e de todos os outros ‘não-lepromatosos’ que ‘pudessem
representar ameaça para a saúde pública’. Construiram-se 35 ‘leprosários’ no
país com esta finalidade”.
Nos anos 1950, a expectativa era “demasiado otimista” quanto às sulfonas e quanto à
possibilidade de distribuí-las a pacientes novos, aliviando-os do temor do isolamento. A
dapsona passou a ser utilizada no tratamento contra a hanseníase, possibilitando,
tecnicamente, o tratamento ambulatorial e, teoricamente, o fim do isolamento (DUCATTI,
2009). Os doentes seriam socialmente reabilitados, o público seria esclarecido e a rejeição
acabaria. “Lepra, doença como outra qualquer” seria admitida em hospitais gerais. Os velhos
Leprosários seriam os culpados de todos os males. (ROTBERG, 1977b).
Em 1953 a Associação Brasileira de Leprologia promoveu a V Reunião dos Leprólogos
Brasileiros na cidade de Curitiba com o objetivo de preparar a atuação do Brasil no Congresso
Internacional de Madri. Formaram-se comissões de classificação, profilaxia, terapêutica e
diagnóstico, agregando leprologistas de todo o país, o que refletiu-se na Espanha pela
representação de 28 brasileiros em todos os comitês, à exceção do comitê de Assistência
Social (MACIEL, 2007). A classificação de Havana foi modificada com poucas restrições, e
55
Lei n.º 610 de 13/01/1949, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dia 02/02/1949. Revogada
integralmente pela lei n.º5.511 de 15/01/1968.
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