Hanseníase: políticas públicas e qualidade de vida de - Centro de ...

6 DISCUSSÃO
6.1 Políticas Públicas Brasileiras no combate à “lepra”
A história das políticas públicas adotadas em relação à “lepra”/ hanseníase no Brasil
demonstra que somente a partir do século XX houve a mobilização do aparato estatal em
torno do tema. Até o início do século passado as ações eram pontuais, e sob iniciativa privada,
destacando-se a Igreja Católica e suas obras assistenciais, voltadas para os Leprosários, sem
assistência médica, ou para o Hospital de São Cristóvão na Capital Federal.
A partir das primeiras reformas sanitárias que culminaram com a criação de uma estrutura
governamental específica para a saúde, iniciam-se as políticas públicas de profilaxia da
“lepra”, sob forte influência da primeira Conferência Internacional de Leprologia ocorrida em
Berlim em 1897. Esta conferência traz o caráter científico necessário para justificar o
isolamento, a princípio domiciliar, como medida de saúde pública.
Três grandes atores sociais tiveram papel decisivo na forma de lidar com a endemia: o estado
de São Paulo, segregacionista, as sociedades de assistência, humanitárias, e o governo federal.
À medida que se inicia o governo centralizador de Getúlio Vargas, sob o comando do
Ministro Gustavo Capanema, progressivamente o país adota o “modelo paulista” para a
profilaxia da doença, beneficiado ainda pela aproximação das Sociedades de Assistência com
a saída de Alice Tibiriçá de seu comando.
A forte influência de um discurso higienista para a consolidação de uma população sadia e
trabalhadora influi diretamente na expansão dos Leprosários. Os doentes seriam, a partir de
então, internados compulsoriamente independente do estágio ou forma da doença, e as
medidas de exclusão segregariam pacientes de seus familiares, isolando-os nas instituições
totais.
O estado organiza o armamento “anti-leprótico” baseado no chamado “modelo tripé”, que
conta com os Leprosários e/ou Colônias, de responsabilidade do Governo Federal, os
Dispensários, a cargo dos Governos Estaduais, e os Preventórios e/ou Educandários, sob
responsabilidade das Sociedades de Assistência.
Há a expansão destas instituições, até que as Conferências Internacionais passam a
recomendar o tratamento ambulatorial, impulsionado pela descoberta da eficácia das sulfonas.
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