Hanseníase: políticas públicas e qualidade de vida de - Centro de ...

do mundo, primeiro da América Latina. As emissoras de rádio receberam mensagens para
veicular no decorrer de suas programações, e as propagandas da televisão se tornaram
emblemáticas. Uma delas demonstraria uma dona-de-casa se queimando “sem perceber” ao
preparar a refeição da família. A imagem chocava, pelo sintoma da insensibilidade localizada
e da mancha dormente no braço sobre o fogo, e por muito tempo permaneceu no consciente
coletivo, com bons resultados apesar da duração de três meses.
Segundo CURI (2002), a inexpressiva participação do maior canal brasileiro de TV restringiu
o alcance da mensagem, que poderia ter chegado a um maior contigente de pessoas no país. O
autor relata ainda que estudiosos da área criticaram a forma adotada como modelo
educacional em saúde, apontando o slogan como estigmatizante, ligado ao sentido de mácula,
sujeira, descrédito na reputação (CURI, 2002). No ano seguinte a campanha foi veiculada
com o slogan “Quanto mais cedo a procura mais cedo é a cura”.
Em 1990 o Governo Federal reconhece a hanseníase como doença grave e limitante das
atividades humanas, conforme seu regime jurídico 65 , que aposenta “por invalidez” o servidor
público federal que seja portador de hanseníase (DUCATTI, 2009).
Em 1991 o Brasil assume o compromisso de erradicação da hanseníase como problema de
saúde pública no mundo proposto pela OMS, com objetivo de redução para menos de um caso
para 10.000 habitantes. O Brasil mantinha-se como um dos líderes em números de casos, e
contava com um serviço de atenção primária absolutamente desestruturado, pois seguira ao
longo das décadas anteriores o modelo estadunidense de superespecializações, prontoatendimentos
e hospitais em detrimento das unidades descentralizadas de saúde. Apesar da
criação do SUS em 1988 e de sua instrumentalização a partir das leis 8.080 e 8.142 do ano de
1990, ainda havia uma forte concentração do atendimento a população em serviços de
emergência e uma “atenção básica” com “as portas fechadas” para a população.
Em 1995, durante a gestão do Ministro Adib Jatene no MS, é assinada a Lei 66 que define a
terminologia oficial brasileira acerca da doença, que sepultaria em definitivo a terminologia
“lepra”, “leproso” e afins do vocabulário brasileiro, ao menos em âmbito oficial.
65
Lei 8.112 (lei ordinária) de 11 de dezembro de 1990. “Dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.”
66
Lei nº 9.010, de 29 de março de 1995. “Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à hanseníase e dá outras
providências”
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