Hanseníase: políticas públicas e qualidade de vida de - Centro de ...

(SNL), em meio a outros, específicos de doenças consideradas “grandes problemas
nacionais”. Apesar da criação "em bloco”, cada doença em questão teria estratégias de
controle diferenciadas. (MACIEL, 2007). Foi a segunda grande reforma do Ministério,
completando a verticalização das “campanhas de combate a doenças específicas e às grandes
endemias”. A criação do SNL significou a existência de um órgão com a gigantesca função de
“superintender o combate à lepra em todo o país, planejando os respectivos
serviços, constituindo-se o elemento orientador, coordenador e fiscalizador das
atividades das organizações públicas e privadas empenhadas na luta contra a
doença, delimitando-lhes o campo de ação, prestando a todas elas a possível
assistência material e técnica, realizando ainda, diretamente ou por intermédio
de repartições federais, estaduais ou municipais, tudo que se relacionar com a
prática da campanha antileprosa, nas suas várias modalidades, promovendo
para isso as necessárias medidas executivas. Compete também ao Serviço
Nacional de Lepra procurar padronizar, respeitadas as características regionais,
as organizações públicas e privadas de luta contra a lepra, em todo o país, (...)
e, finalmente, realizar estudos, inquéritos e investigações sobre a lepra”
(SANTOS, 2006a).
O ano de 1941 foi um ano-chave para a “lepra”: além da inauguração de várias Colônias e do
Serviço Nacional de Lepra, foi o ano da descoberta do poder das sulfonas no tratamento da
doença. Foi também o ano da Primeira Conferência Nacional de Saúde, que normatizava o
“armamento anti-leprótico”, visando estreitar os laços entre União e Estados, para sistematizar
as ações sanitárias (MACIEL, 2007; CUNHA, 2005). A conferência foi uma “síntese do
debate sobre as políticas de saúde, saneamento e assistência nos anos 1940, quanto à
expressão das concepções dos sanitaristas e do Ministério da Educação e Saúde, dirigido de
1934 a 1945 por Capanema, sobre os problemas sanitários nacionais e os meios de solucionálos”
(SANTOS, 2006a). Definiu o papel do governo, estados e municípios, e ilustrava a
dimensão proposta para o SNL e a pretensão do regime Vargas de ampliar “a autoridade
pública sobre os mais diversos temas da prática médica e sanitária. Eram ações de
responsabilidade em três instâncias administrativas e permitem vislumbrar a complexidade
que a máquina governamental e particular procurava dirigir” (MACIEL, 2007).
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