Hanseníase: políticas públicas e qualidade de vida de - Centro de ...

mantendo-se a cargo da Inspetoria de Profilaxia da Lepra e das Doenças Venéreas e
limitando-se a manter os financiamentos a estados sem um critério pré-estabelecido e sem um
plano específico.
Em resposta à dificuldade dos Estados em construir Leprosários, o governo celebrou
convênios e acordos em que a execução destas obras seria responsabilidade da União, o que
também facilitaria a padronização “de diretrizes e continuidade de ação” (MACIEL, 2007). O
combate à “lepra” seria realizado através da cooperação entre os governos municipais e o
estadual e caberia ao governo federal inicialmente controlar a entrada de novos enfermos
pelos portos e fronteiras. A interdependência entre os Estados no pacto federativo é evidente
em uma conferência proferida por Emílio Ribas:
“Ação combinada de todos os Estados não só porque não é justo que as
instalações feitas por um determinado Estado, de acordo com as suas
necessidades, fiquem logo excedidas em sua lotação pelo afluxo de
leprosos procedentes do exterior do seu território, como também porque
a ação simultânea dos Estados implica em garantir o crédito sanitário do
nosso país, diminuindo os perigos de novas contaminações. (...) Cada
Estado deve, pois, providenciar sobre o isolamento dos doentes
residentes na sua zona”. (SANTOS, 2006a)
Em 1933, ocorreria a Conferência para Uniformização da Campanha Contra a Lepra, que
defendeu abertamente o isolamento baseando-se em estimativas de número de doentes, que
superariam os 30.000 (CURI, 2002). Naquele mesmo ano, Vargas, viajando pelo país, chegou
a visitar “leprosos” no Maranhão, registrando a “impressão geral desoladora, de abandono, de
pobreza”, que refletia também a situação econômica daquele estado, e teria influído no apoio
que o presidente da República daria à campanha contra a “lepra” (SANTOS, 2006a). No fim
de 1933, instalou-se a Assembléia Nacional Constituinte, que promulgou no ano seguinte a
Nova Constituição e elegeria indiretamente Getulio Vargas presidente do Brasil.
Em 1934, foi criado o Instituto Nacional de Estatística, já que a Inspetoria de Profilaxia de
Lepra e Doenças Venéreas, embora tivesse uma primeira iniciativa, não conseguiu implantar
uma rotina nacional de trabalho quanto ao Censo de “Leprosos”. (MACIEL, 2007). A
pesquisa científica direcionada para a lepra ganhou um impulso com a criação, em julho de
1934, do CIEL – Centro Internacional de Estudos sobre a Lepra (CUNHA, 2005)
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