Hanseníase: políticas públicas e qualidade de vida de - Centro de ...

A exclusão da “lepra” desta lista de prioridades gerou a reação de Souza Araújo, que lutou
para incluí-la no rol das doenças sob atenção do então Serviço de Profilaxia Rural (SPR). Pelo
decreto de maio de 1918, os Estados deveriam estabelecer parceria com a União para criar
representações do SPR nas diversas unidades federativas; Minas Gerais e Paraná, primeiros
estados a criar o Serviço de Profilaxia Rural estadual, incluíram a “lepra” como doença-alvo a
ser combatida. Os Estados seriam os responsáveis pela construção das instituições de
isolamento e cada um elaborava uma política própria, seguindo a Constituição Federativa de
1891. (MACIEL, 2007).
Ainda em 1918, um relatório da Academia Médico-cirúrgica sugeriu pontos para uma política
nacional em relação à “lepra”. Seria fundamental que todas as unidades federativas tivessem
Leprosários para evitar o deslocamento de doentes por todo o país, fato corrente desde o
período colonial, especialmente no Rio de Janeiro que recebia “lázaros” de quase todos os
estados.
A década de 1920 foi marcada pela maior atuação governamental na causa da “lepra”, quando
a DGSP daria lugar ao Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP). A reformulação
dos serviços sanitários federais ocorreu no governo de Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa
(1865-1942), e o DNSP seria dirigido por Carlos Justiniano Ribeiro Chagas (1879-1934) até
1926. O departamento criou a Inspetoria de Profilaxia da Lepra e das Doenças Venéreas, que
se dedicaria à divulgação da situação real da doença no país. A ação da inspetoria nos estados
da federação dava-se por meio da antiga Diretoria de Saneamento Rural, em cooperação com
os governos estaduais. (SANTOS, 2006a).
As condições precárias de higiene e saúde pública da classe operária motivaram a política
sanitária de Oswaldo Cruz para remover “as imundices”, os focos de infecção, recolher e
expulsar dos centros urbanos os que eles consideravam “inaptos para o convívio social”, tais
como os “doentes mentais”, “leprosos” e mendigos, saneando as cidades (FIGUEIREDO,
2005). A epidemia da “lepra” permanecia alta. Salários insuficientes, alimentação de má
qualidade e péssimas habitações eram causas do contágio do trabalhador pela hanseníase. Os
médicos e higienistas desse período já tinham uma preocupação eugênica – segundo
DUCATTI (2009) – sobre esses processos epidêmicos.
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