Hanseníase: políticas públicas e qualidade de vida de - Centro de ...

os brasileiros defendiam medidas para diagnostico precoce dos indeterminados, além do uso
de sulfas. O Comitê de Terapêutica ratificaria as sulfas e a ampliação da cirurgia reparadora,
técnicas de ortopedia e fisioterapia, com objetivo de auto-estima e reinserção social, e a
Comissão de Assistência Social ratificaria o estigma dos termos utilizados, e o apoio a
parentes e “ex-pacientes”. A possível reversão lepromínica com a BCG, usada por Ruben
David Azulay no Preventório Santa Maria em Curupaity em 1947 e rejeitada em Cuba, foi
vista com resultados “bastante promissores” em Madri. A educação e propaganda sanitária
surgem como estratégias para disseminar os conceitos não discriminatórios, o tratamento com
sulfas e as formas de contagio.
O SNL cumpria a maioria destas determinações, algumas delas desde a década de 40,
especialmente as educativas. O isolamento não seria mais compulsório, mas seletivo, para os
casos contagiosos, até a regressão clínica da doença. As leis de isolamento se mostraram
ineficazes, pois os pacientes fugiam do tratamento (MACIEL, 2007; CURI, 2002). Foi
apontada também em Madri a necessidade de rever a legislação uma vez que internação e alta
eram definidos por leis e portarias diferentes, inclusive no Brasil:
“o isolamento foi implantado a partir do decreto n° 16.300. de 31 de dezembro
de 1923. No entanto, foi modificado com a Lei n° 610, de 13 de janeiro de
1949. e no ano seguinte, em 2 de janeiro de 1950. foi publicada a Lei n° 1.045 -
que regulava a concessão de altas e transferências. Em 8 de março de 1950,
através da Portaria n° 11, assinada pelo Diretor do SNL, Dr. Emani Agrícola,
foram baixadas as instruções que regulavam as concessões de altas (provisórias
ou definitivas) e as transferências para dispensários, já previstas na Lei n°
1.045. Composta de 39 artigos, esta lei expunha em detalhes por que critérios
os pacientes do exame clinico e baciloscópico realizado pelos leprologistas que
compunham as comissões de alta.” (MACIEL, 2007).
Em 1954 o SNL implantou no Estado do Rio de Janeiro, o piloto da Campanha Nacional
Contra a Lepra (CNCL), que seria expandida para todo o território nacional somente a partir
de 1959, após intenso debate entre os leprologistas e os deputados federais das Comissões de
Saúde e Finanças. Segundo MACIEL (2007), a CNCL foi
“a alternativa encontrada para que o Serviço Nacional de Lepra continuasse a
se responsabilizar pelo combate à doença. A constatação de que a CNCL seria
a alternativa mais adequada para este fim a constituiu num elemento
importante para possibilitar o fim do isolamento, rompendo uma cadeia de
profilaxia pautada no isolamento e no afastamento social dos doentes da
sociedade saudável”.
A campanha-piloto no Rio de Janeiro, entre 1954 e 1956, não teve características de uma
“campanha”, e o termo foi usado para descrever todas as medidas profiláticas utilizadas para
combater a “lepra”, inclusive de longa duração (não campanhista), para se conseguir o
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