Debates do Parlamento Europeu - Europa

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12 PT Debates do Parlamento Europeu Relativamente ao Serviço Europeu para a Acção Externa, necessitamos de uma instituição construída sobre o princípio da responsabilidade política e orçamental, mas também sobre o princípio da eficácia. Não devemos instituir um serviço que preserve a velha concorrência nacional ou a presente estrutura burocrática. O responsável pela acção externa europeia, que acumula dois pelouros, deve actuar sempre na sua dupla qualidade, de modo a assegurar a unidade do SEAE e a coerência da sua acção. No que diz respeito à política de vizinhança, é necessária uma abordagem que não exclua a Rússia e a Turquia. No Mar Negro, temos de passar da sinergia à estratégia. Nos conflitos congelados, precisamos de iniciativas regionais e de mecanismos de cooperação e de segurança regional sujeitos a garantias internacionais. No domínio da segurança mundial, é necessário um novo acordo que reflicta as realidades da ordem pós-bipolar. Temos de promover os nossos valores no mundo, mas de uma forma secular e não como novos cruzados. Estas e muitas outras são as nossas prioridades, que definem os contornos de uma tarefa hercúlea. Trabalhemos em conjunto – Parlamento, Comissão e Conselho – para cumprir esta tarefa. Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União, Senhoras e Senhores Deputados. Senhora Baronesa Ashton, primeiro que tudo, permita-me que lhe dê as boas-vindas e que diga que espero muito sinceramente que a sua excelente e firme alocução de hoje constitua efectivamente o prenúncio do fim de um período particularmente difícil para todos nós, que teve início em Novembro, quando terminou o mandato da anterior Comissão. Se há uma coisa em que estamos de acordo, é a seguinte: não nos podemos permitir períodos tão longos de hesitação. Desde o final de Novembro até muito recentemente, e lamento ter de o dizer, foi como se a UE tivesse desaparecido do palco mundial ou estivesse muito perto disso. Permita-me que repita que não podemos permitir que isso aconteça em circunstância alguma. Porque, obviamente, o mundo não esperará por nós. Citou alguns números que ilustram claramente este facto. Contudo, também testemunhámos uma série de acontecimentos que o ilustraram claramente: as catástrofes naturais que se sucedem, os ataques horrendos que se sucedem, o facto de alguns governos do Médio Oriente, apesar de democráticos, terem tomado decisões que dificultaram seriamente o processo de paz, ou o pouco que dele resta, etc. Em consequência, precisamos de um Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União que esteja em posição de estar presente no terreno, e não só nos centros decisórios europeus, mas também nos centros decisórios do resto do mundo. A Senhora Baronesa e nós sabíamos que estava a assumir uma tarefa quase impossível. Admiro-a por isso. Prometemos apoiá-la nessa tarefa. Estamos satisfeitos por a termos ouvido falar hoje e por termos testemunhado a sua enérgica declaração acerca do Serviço Europeu para a Acção Externa, de que todos necessitamos tão desesperadamente. Se existe alguém que ainda conserva a vontade de pôr termo ao que os ingleses chamam "turf wars" – em que uma das partes combate com luvas e a outra sem –, então tenho a certeza de que, se todos trabalharmos em conjunto, seremos capazes de nos prepararmos para os desafios do futuro. Obrigada pela sua atenção. Franziska Katharina Brantner, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Baronesa Ashton, ouvimos atentamente o que tinha a dizer. Infelizmente, não podemos deixar de observar que provavelmente ainda teremos de esperar algum tempo até que elabore planos para 10-03-2010
10-03-2010 PT Debates do Parlamento Europeu futuros projectos concretos, partindo do seu ensaio sobre os princípios que a regem, e que efectivamente consideramos poder apoiar. Permita-me que diga algumas palavras a respeito do Serviço Europeu para a Acção Externa, acerca do qual esperava ouvir algo muito mais concreto da sua parte. Afirmou repetidamente que o essencial é a coerência, o que está na ordem do dia. Em muitos casos, necessitamos de planos e de programas conjuntos do Serviço Europeu para a Acção Externa e da Comissão. Quem é a favor de deixar numerosas políticas à Comissão ou ao Secretariado-Geral do Conselho deve ser honesto e admitir que é a favor do status quo, do sistema estabelecido pelo Tratado de Nice. Para nós, um primeiro ponto importante é em que medida somos capazes de alcançar uma maioria em todas as questões relacionadas com a prevenção e com a gestão das crises civis e com a reconstrução. No nosso entender, está em causa tudo o que é abrangido pelo termo consolidação da paz, ou seja, prevenção de conflitos, alerta rápido, mediação de conflitos, reconciliação e estabilização a curto e médio prazo. É necessária uma unidade organizacional capaz de dar resposta a este objectivo, pelo que propomos a criação de um departamento de gestão de crises e de consolidação da paz. Em consequência, quero perguntar-lhe qual é a sua posição relativamente à criação deste departamento. Nesta fase, gostaria também de salientar que apoiamos a incorporação do orçamento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e do Instrumento de Estabilidade no Serviço Europeu para a Acção Externa, embora não como parte da Direcção-Geral da Gestão e de Crises e Planeamento (CMPD), nem a ela subordinados, mas sim numa nova estrutura que espero que crie. Gostaria de ouvir a sua posição nesta matéria. Uma segunda observação que consideramos importante é a relação entre os domínios tradicionais da política externa e os novos domínios, como a política energética, a política climática, a justiça e os assuntos internos. Que estruturas tenciona criar para possibilitar o acesso sistemático do Serviço Europeu para a Acção Externa a estas esferas da política global da UE e dos seus Estados-Membros? Existe mais um ponto a que atribuímos importância: deve ser um serviço moderno com uma política de pessoal equilibrada. Esta semana, celebrámos o 8 de Março. Portanto, é absolutamente claro que acreditamos que os direitos das mulheres devem estar firmemente ancorados neste serviço e que as mulheres devem nele participar. Senhora Baronesa Ashton, várias deputadas ao PE escreveram-lhe solicitando que assegurasse, desde o início, a aplicação das Resoluções 1325 e 1820 do Conselho de Segurança das Nações Unidas nas estruturas institucionais do SEAE. Portanto, a minha pergunta a este propósito é a seguinte: quais são os seus planos a este respeito? Como já disse, apoiá-la-emos na construção de um Serviço Europeu para a Acção Externa sólido. Aguardo com expectativa as suas respostas. Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, o Tratado de Lisboa é agora uma realidade jurídica na ordem internacional, ainda que careça de legitimidade democrática, uma vez que foi negado à maioria dos cidadãos da UE, incluindo da Grã-Bretanha, o voto num referendo. Apesar de tudo, o Grupo ECR e os Conservadores Britânicos estão empenhados num envolvimento positivo e em fazer progressos no âmbito do novo quadro institucional. Gostaríamos de ver uma abordagem semelhante dos Estados-Membros e da Comissão. É profundamente irónico, no meu entender, que o primeiro grande desenvolvimento 13
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