Debates do Parlamento Europeu - Europa

158
PT
Debates do Parlamento Europeu
Devo dizer-lhe, ainda, que os acordos da Frontex, neste caso com a Turquia, são negociados
directamente pela agência. Trata-se, em muitos casos, de conversações de carácter técnico
e operacional, mas, ainda que não esteja institucionalmente envolvido nas negociações, o
Conselho é mantido ao corrente e informa os restantes Estados-Membros, incluindo,
naturalmente, a Grécia.
Nikolaos Chountis (GUE/NGL). – (EL) O senhor Presidente em exercício do Conselho
disse que estão em curso conversações entre a Frontex e a Turquia e que a Comissão informa
o Conselho sobre essas conversações. Gostaria, pois, que nos dissesse se essas conversações
entre a Turquia e a Frontex assentam no respeito pela fronteira entre a Grécia e a Turquia,
ou seja, se são reconhecidas e respeitadas as fronteiras externas da UE. Lembro que, até
hoje, a perseguição da Turquia aos aviões da Frontex tem sido justificada por essa
controvérsia.
Queria também perguntar se a Turquia impôs quaisquer outras condições para chegar a
acordo com a Frontex.
Roger Helmer (ECR). – (EN) Quero felicitar o senhor Ministro pela sua excelente resposta
e pelo esplêndido trabalho que estamos a desenvolver na Europa para proteger os direitos
dos imigrantes.
O que me inquieta é o facto de, por vezes, sermos incapazes de proteger os direitos dos
nossos próprios concidadãos que se mudam de um país para o outro. Penso, em particular,
em alguns eleitores da minha circunscrição, na região de East Midlands, que aplicaram as
suas poupanças de reforma na aquisição de uma casa em Espanha e que, depois de aí
viverem dois ou três anos, descobrem que têm bulldozers à sua porta e que os seus direitos
de propriedade, os seus direitos à execução do contrato são simplesmente ignorados pelos
tribunais e autoridades do país.
Ficaria grato se o senhor Ministro nos pudesse esclarecer sobre as razões do sucedido e
sobre as medidas que a Espanha vai tomar para resolver este problema de cidadãos europeus
que vivem no seu país.
Diego López Garrido, Presidente em exercício do Conselho. – (ES) Senhora Presidente, em
relação à pergunta sobre a Grécia, é evidente que as fronteiras dos Estados-Membros da
União devem ser respeitadas. É justamente esse o objectivo dos acordos.
Quando existe um acordo com um país terceiro através do qual a imigração ilegal pode
passar, e existe também um acordo de readmissão – é esse o objectivo –, que reforça os
acordos da União Europeia com esse país terceiro – é essa a abordagem global e a filosofia
do Pacto Europeu sobre a Imigração –, o que acontece é que as fronteiras dos
Estados-Membros da União são reforçadas. É esse o efeito. Se não controlarmos eficazmente
a imigração ilegal, porque a cooperação com os outros países é insuficiente e não existem
acordos de readmissão, na prática, essas fronteiras ficam enfraquecidas. Por conseguinte,
o objectivo das negociações e dos acordos de readmissão é, naturalmente, o reforço das
fronteiras, incluindo, obviamente, as da Grécia.
Quanto à pergunta do senhor deputado sobre os cidadãos britânicos que se mudaram para
Espanha e aí investiram parte das suas poupanças, devo dizer que, evidentemente, não
estou aqui como representante da Espanha enquanto país em litígios judiciais com cidadãos
que aí vivem, mas sim como representante do Conselho da União. Essas relações ou
quaisquer problemas que possam existir serão dirimidos pelos tribunais independentes do
10-03-2010