Debates do Parlamento Europeu - Europa

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34 PT Debates do Parlamento Europeu Isto significa nomeações exclusivamente com base no mérito, nomeações desde logo de entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros e de toda a União Europeia; significa incorporar pareceres estratégicos em questões como o aprovisionamento energético e a política ambiental; significa estruturas organizacionais que reflictam o alcance global e que atribuam o peso devido a África e às relações transatlânticas, assim como à Ásia, à América Latina e à nossa vizinhança; significa margem financeira suficiente, não só para a reacção rápida e para a resposta humanitária, mas também para movimentar fundos em consonância com as novas prioridades políticas; significa apoiar a decisão da senhora Baronesa Catherine Ashton de dar primazia à resposta às catástrofes em detrimento do turismo de catástrofes e que ela forneça orientações fundamentais para a programação financeira; e significa este Parlamento apoiar novas regras em matéria de substituições que reflictam a prática internacional e não necessariamente o apego às velhas normas. Por último, estou muito satisfeito por ver o assento da Comissão desocupado esta manhã e, para todos os que preconizaram o Tratado de Lisboa, não devemos limitar o seu ou o nosso apoio à sua plena execução. Francisco José Millán Mon (PPE). – (ES) Senhor Presidente, a política externa da União está a entrar numa nova fase, como a senhora Baronesa Ashton e o senhor deputado Albertini afirmaram esta manhã. O artigo 21.º do Tratado estabelece princípios objectivos. Além disso, são criados novos cargos, com um Alto Representante, um Vice-Presidente da Comissão, um Presidente permanente do Conselho Europeu, um Serviço Europeu para a Acção Externa e uma nova Política de Segurança e Defesa, que constitui o objecto do relatório do senhor deputado Danjean, etc. Estas inovações têm como objectivo assegurar uma projecção mais eficaz da União Europeia no mundo, e penso que as cimeiras com países terceiros continuam a ser um instrumento ideal para esse fim. A União Europeia não realiza muitas cimeiras com um só país, pelo que devemos reforçar esta vertente. A cimeira que teve lugar na semana passada, com Marrocos, foi a primeira com um país árabe e simbolizou também a concessão de um estatuto avançado a este país. Lamento que não tenha marcado presença, Senhora Baronesa Ashton. Lamento igualmente a ausência do Rei de Marrocos. A ausência deste significou que uma cimeira que deveria ter sido histórica perdeu projecção política, significado e eficácia. Espero que a Cimeira Euromediterrânica de Barcelona seja também um sucesso no que se refere ao nível das delegações. Lamento igualmente que a cimeira com o Presidente Obama prevista para a Primavera não se vá realizar. Como o relatório Albertini afirma, o Tratado de Lisboa cria um cenário propício ao reforço dos nossos mecanismos de diálogo com os Estados Unidos. Este e outros assuntos poderiam ter sido abordados na cimeira. A União Europeia e os Estados Unidos não devem desperdiçar a oportunidade de tratar ao mais alto nível as questões bilaterais, os conflitos e os desafios globais que se acumulam na agenda mundial. Seria paradoxal – e vou já terminar – que, agora que temos o Tratado de Lisboa, corrêssemos o risco de nos tornarmos irrelevantes neste mundo a que alguns chamam já "pós-ocidental" ou "pós-americano". 10-03-2010
10-03-2010 PT Debates do Parlamento Europeu Libor Rouček (S&D). – (CS) Senhora Alta Representante, Senhoras e Senhores Deputados, na minha intervenção, quero salientar a necessidade de criar uma parceria com a Rússia. Os Estados da UE e a Rússia enfrentam muitos desafios e ameaças comuns. Poderia mencionar a luta contra o terrorismo, a proliferação de armas de destruição maciça, os conflitos regionais no Médio Oriente e no Afeganistão, as alterações climáticas, a segurança energética, incluindo a segurança nuclear, etc. Nem a União Europeia nem a Rússia podem resolver estes problemas sozinhas. A cooperação é necessária e a cooperação deve constituir a base de um novo acordo amplo entre a UE e a Rússia. Consequentemente, quero instar a senhora Alta Representante a fazer uso dos seus novos poderes e a acelerar as negociações com a Rússia. Quero também pedir-lhe, Senhora Baronesa, que utilize os seus novos poderes para coordenar mais eficazmente as posições dos vários Estados-Membros, assim como dos intervenientes na nossa política externa e de segurança comum, pois só assim poderemos assegurar uma abordagem unificada e promover valores como os direitos humanos, a democracia, o Estado de direito, a igualdade e a imparcialidade nas relações mútuas. Laima Liucija Andrikienė (PPE). – (EN) Senhor Presidente, saúdo e apoio ambos os relatórios e felicito os dois relatores pelos documentos. Tenho duas observações a fazer. Em primeiro lugar, no que se refere ao relatório Danjean, gostaria de levantar uma questão que fez franzir o sobrolho a muita gente em vários Estados-Membros da UE. Refiro-me especificamente às conversações bilaterais entre Paris e Moscovo sobre a possível venda de quatro navios de guerra Mistral à Rússia. O navio de guerra Mistral é de natureza claramente ofensiva, e é efectivamente muito alarmante que alguns Estados-Membros da UE estejam a proceder à venda de armas a países terceiros, o que poderá ter consequências muito negativas para a segurança dos restantes Estados-Membros da UE ou para os vizinhos desta. O Tratado de Lisboa formula aspirações a uma defesa comum e inclui uma cláusula de solidariedade no âmbito da segurança e da defesa. Em consequência, por que devem o Parlamento e as outras instituições da UE pugnar? Por um conjunto de normas comuns, a nível da UE, relativas à venda de armas por Estados-Membros da UE a países terceiros. Relativamente ao relatório do senhor deputado Albertini, quero salientar a importância da estabilidade e da segurança na Ásia de Leste. Saudamos os esforços desenvolvidos por Taipé e por Pequim para melhorar as relações entre os dois Estados e para intensificar o diálogo e a cooperação prática. Neste contexto, a UE deve apoiar firmemente a participação de Taiwan na Organização Internacional da Aviação Civil e na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, uma vez que a participação de Taiwan nestas organizações é importante para a UE e para os interesses globais. Zoran Thaler (S&D). – (SL) Senhora Alta Representante, concordo plenamente consigo quando diz que o seu principal objectivo é uma política externa europeia melhor e mais credível. Que o aumento da estabilidade e da segurança nos Balcãs, a nossa parte do mundo, é o nosso principal objectivo. Não nos podemos permitir qualquer fracasso a este respeito. Por conseguinte, recomendo que se empenhe em duas questões: em primeiro lugar, em resolver com urgência as relações entre a Grécia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, para que o nosso Estado-Membro, a Grécia, possa finalmente respirar aliviada no que respeita às suas fronteiras a norte; e, em segundo lugar, em envidar esforços para que a Sérvia, confrontada 35
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