Debates do Parlamento Europeu - Europa

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Debates do Parlamento Europeu
administrativa, mas, dado o significado da informação financeira para todos os interessados,
designadamente mutuantes, administração fiscal e parceiros de negócio, isso, pelo contrário,
abrirá, de facto, a porta a mais burocracia e custos mais elevados. Além disso, as sociedades
perderão uma ferramenta útil para o desenvolvimento interno do negócio.
Contudo, apoio o pedido da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários de que o
impacto do significado de qualquer isenção concedida a microentidades seja
minuciosamente avaliado e inserido no quadro de uma revisão global das 4.ª e 7.ª directivas
relativas ao direito das sociedades. Na minha opinião, esta proposta não contém os
instrumentos necessários para enfrentar eficazmente a questão da burocracia.
Por estas razões, votei a favor da rejeição da proposta da Comissão. Dado que o relatório
do meu estimado colega, o senhor deputado Lehne, se baseia nos mesmos princípios da
proposta da Comissão, também não estaria eu em posição de apoiar o seu relatório. Formulo
o voto de que o Conselho elabore uma decisão ponderada e fundamentada.
Derek Vaughan (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor da proposta de isentar as
microentidades (pequenas empresas) da aplicação do regulamento europeu relativo às
normas de contabilidade. Trata-se de uma proposta de extrema importância, porque
reduzirá o desnecessário ónus de burocracia que fustiga as pequenas empresas e ajudará
cada uma de mais de 5 milhões de empresas a poupar cerca de 1 000 libras esterlinas. A
União Europeia comprometeu-se a reduzir os ónus que recaem sobre as pequenas e médias
empresas em 25% até 2012 e esta lei constitui um passo de vital importância no caminho
para alcançar esse objectivo. Estas pequenas empresas são, muitas vezes, o primeiro passo
no trilho do êxito dos empregadores do futuro e, portanto, precisam de ser objecto de
cuidados, especialmente em tempos de recessão.
Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório do senhor deputado
Lehne sobre as contas anuais das microentidades, porque, apesar de a análise de impacto
realizada pela Comissão Europeia ter sido, na minha opinião, incompleta e insuficiente,
quis adoptar uma posição que fosse claramente a favor da simplificação das obrigações
contabilísticas impostas às muito pequenas empresas. Do ponto de vista económico e
social, não faz sentido que uma muito pequena empresa esteja sujeita aos mesmos
constrangimentos administrativos que outras empresas muito maiores. As muito pequenas
empresas representam mais de 85% das empresas europeias; ou seja, são a espinha dorsal
da nossa economia, que precisa de um estímulo urgente. Por essa razão, acredito que a
redução harmonizada das suas obrigações se insere no caminho certo, embora lhes deva
ser garantido que esse facto não restringirá o seu acesso ao crédito. A avaliação deve, pois,
ser feita transversalmente, tendo em conta o ambiente económico global que envolve as
muito pequenas empresas, as suas relações com a banca, com os centros de gestão – no
caso das empresas francesas – e, claro, com os seus clientes. Não pensemos sempre em
termos de obrigações, mas confiemos nos nossos empresários e nos nossos artesãos, que
precisam que lhes reduzamos os seus ónus administrativos.
Françoise Castex (S&D), por escrito. − (FR) Votei contra esta proposta porque é susceptível
de, a longo prazo, prejudicar as PME e, reduzindo o seu acesso ao crédito, despojá-las das
condições de transparência e de confiança necessárias à sua gestão e ao dinamismo da sua
actividade. Penso que não podemos, por um lado, exigir maior transparência à banca
criticando-a pela opacidade dos mercados financeiros que gerou a actual crise e, por outro
lado, pretender suprimir as ferramentas de transparência cruciais para os próprios agentes
económicos e para as políticas de regulação económica que queremos conduzir a nível
10-03-2010