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Debates do Parlamento Europeu - Europa

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10-03-2010<br />

PT<br />

<strong>Debates</strong> <strong>do</strong> <strong>Parlamento</strong> <strong>Europeu</strong><br />

Nenhum Esta<strong>do</strong>-Membro da União Europeia votou a favor da a<strong>do</strong>pção <strong>do</strong> Relatório<br />

Goldstone na qualidade de membro <strong>do</strong> Conselho de Direitos Humanos da ONU. A<br />

observância <strong>do</strong> direito internacional tem de ser uma prioridade para todas as partes<br />

envolvidas.<br />

Andrew Henry William Brons (NI), por escrito. – (EN) Decidimos abster-nos em todas<br />

as votações sobre o conflito entre a Palestina e Israel. Não poderíamos votar resoluções<br />

que pretendiam dar à União Europeia o poder de conduzir a política externa ou que eram<br />

incompatíveis com a nossa política de neutralidade no conflito. A<strong>do</strong>ptamos uma posição<br />

política de neutralidade entre Israel, os palestinianos e outros países árabes e muçulmanos.<br />

No entanto, a nossa política não é a de uma neutralidade indiferente. De mo<strong>do</strong> particular,<br />

reconhecemos que os ataques a civis cometi<strong>do</strong>s quer por Esta<strong>do</strong>s quer por organizações<br />

são absolutamente inaceitáveis. Por outro la<strong>do</strong>, regozijar-nos-íamos de testemunhar o<br />

termo <strong>do</strong> conflito através de um acor<strong>do</strong> honroso.<br />

Nessa Childers (S&D), por escrito. – (EN) Ten<strong>do</strong> visita<strong>do</strong> Gaza no princípio deste ano,<br />

verifiquei pessoalmente a premente necessidade de que o <strong>Parlamento</strong> actue nesta questão.<br />

As recomendações contidas no Relatório Goldstone têm de ser integralmente executadas,<br />

e eu estarei atenta a esta questão nos próximos meses.<br />

Derek Roland Clark (EFD), por escrito. – (EN) Embora reconheça que o conflito na Faixa<br />

de Gaza e na Margem Ocidental é uma tragédia humanitária, o meu voto não serve para<br />

apoiar a influência internacional das instituições europeias, porque não reconheço a União<br />

Europeia. As minhas votações no <strong>Parlamento</strong> em 10 de Março de 2010 reflectem o que<br />

me dita a consciência nesta matéria.<br />

Proinsias De Rossa (S&D), por escrito. – (EN) Apoiei esta resolução, que sublinha que<br />

o respeito <strong>do</strong>s direitos humanos internacionais e <strong>do</strong> direito humanitário é condição essencial<br />

de uma paz justa e dura<strong>do</strong>ura no Médio Oriente; manifesta preocupação pelas pressões<br />

que estão a ser exercidas sobre as ONG por Israel e pelas autoridades da Faixa de Gaza, por<br />

terem colabora<strong>do</strong> com a investigação Goldstone; apela ao fim incondicional <strong>do</strong> bloqueio<br />

a Gaza e convida a <strong>Europa</strong> a instar publicamente Israel e os palestinianos a que apliquem<br />

as recomendações <strong>do</strong> Relatório Goldstone. O próprio Relatório Goldstone conclui que a<br />

mortalidade extremamente elevada entre civis, incluin<strong>do</strong> mais de 300 crianças, resultou<br />

da política israelita de uso delibera<strong>do</strong> de força desproporcionada, em violação <strong>do</strong> direito<br />

internacional. Também concluiu que o cerco de Gaza é equivalente à punição colectiva de<br />

um milhão e meio de pessoas, em violação <strong>do</strong> direito internacional. Recomenda que os<br />

Esta<strong>do</strong>s partes nas Convenções de Genebra (incluin<strong>do</strong> a Irlanda) processem criminalmente<br />

os responsáveis por estas políticas e pela sua execução. Estou a preparar uma queixa formal<br />

à polícia irlandesa baseada nas conclusões <strong>do</strong> Relatório Goldstone, a fim de permitir ao<br />

Procura<strong>do</strong>r-Geral que pondere a possibilidade de mover processos criminais na Irlanda<br />

contra esses responsáveis.<br />

Göran Färm, Anna Hedh, Olle Ludvigsson, Marita Ulvskog e Åsa Westlund (S&D),<br />

por escrito. – (SV) Nós, sociais-democratas suecos, julgamos que o Hamas não deveria ser<br />

incluí<strong>do</strong> na lista de organizações terroristas da União Europeia. Somos muito críticos <strong>do</strong><br />

Hamas e não menos <strong>do</strong>s seus ataques contra a população civil israelita, mas, ao mesmo<br />

tempo, preocupa-nos que a condenação incondicional da União Europeia possa agravar<br />

a situação e levar o Hamas a desprezar ainda mais estas tomadas de posição e a recrudescer<br />

nas suas acções. Não partilhamos a opinião de que a decisão da União Europeia de manter<br />

o Hamas politicamente isola<strong>do</strong> após a vitória deste em eleições livres e democráticas seja<br />

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