Debates do Parlamento Europeu - Europa

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Debates do Parlamento Europeu
O seu mandato foi objecto do nosso voto consensual em Janeiro e, em várias ocasiões,
enquanto Assembleia Parlamentar, foi-nos prometido que o Conselho e a Comissão estariam
permanentemente envolvidos em todos os aspectos mais importantes da segurança e da
defesa europeia. Como o relatório confirma, o Alto Representante é portanto convidado
a comparecer perante o Parlamento Europeu e a consultá-lo com frequência e regularidade.
Com o Tratado de Lisboa, a acção externa da União Europeia adquire uma nova e importante
dimensão, mas a concretização deste objectivo depende também de a União Europeia
dispor dos recursos orçamentais necessários. O Parlamento Europeu tem um papel essencial
a desempenhar na sua capacidade de guardião da legitimidade democrática da acção externa.
A criação de um Serviço Europeu para a Acção Externa conferirá um corpo e um sistema
diplomático à União Europeia que, até ao presente, só tem podido contar com a
representação nacional.
Os papéis dos representantes oficiais, cuja nomeação é da responsabilidade do Alto
Representante, assumem grande relevância e actualidade. No entanto, como referido no
relatório, o Parlamento solicita uma fiscalização e um controlo parlamentares acrescidos
dos papéis e dos mandatos de cada representante, com vista a fazer respeitar os princípios
da transparência e do mérito que devem reger o Alto Representante na nomeação dos
candidatos. Espera-se que alcancemos gradualmente uma situação de dupla representação
– excepto no caso do representante especial, que deve actuar a nível regional – e que,
portanto, beneficiemos de economias de escala, tornando a acção externa da União Europeia
mais eficaz e simultaneamente menos onerosa.
Após uma primeira secção introdutória sobre a estratégia, o relatório aborda a questão da
política externa europeia por temas e por zonas geográficas. A União Europeia deve fazer
sentir a sua presença junto das organizações internacionais suas aliadas, sobretudo das
Nações Unidas, principal garante da segurança mundial. A UE deve poder contar não só
com o assento no Conselho de Segurança, mas também com o pessoal e com as delegações
que estabelecem a ligação entre as duas entidades. Instamos a Vice-Presidente/Alta
Representante a permitir que a Europa satisfaça a sua ambição de se tornar um parceiro
activo, estratégico e independente de um grande aliado como os Estados Unidos, a fim de
responder aos desafios globais do terrorismo, da finança e das relações muitas vezes tensas
com gigantes industriais como a Rússia, a China e o Japão.
O relatório prossegue com uma análise geográfica do que podemos esperar alcançar. Nos
Balcãs, é introduzido o tema do alargamento: o relatório regista com apreço a realização
gradual do processo de estabilização no Kosovo, onde a União Europeia está presente com
a missão EULEX, mas devem ser envidados esforços adicionais para que os critérios de
adesão sejam respeitados pelos países próximos da candidatura à adesão: Turquia e Bósnia
e Herzegovina.
No capítulo relativo à cooperação com as regiões oriental e do Mar Negro, o relatório
aborda a questão da segurança do aprovisionamento e da dependência energética da União
Europeia. Na secção dedicada à Rússia, o relatório solicita a assinatura de um novo acordo
de parceria e cooperação. Relativamente ao Sul do Cáucaso, o relatório solicita o respeito
da integridade territorial da Geórgia e das suas minorias étnicas e a resolução dos conflitos
no Nagorno-Karabakh e na Transnístria.
Médio Oriente: conflito israelo-palestiniano, em que a União Europeia deve desempenhar
um papel político mais forte no relançamento do processo de paz, na sequência da decisão
do Conselho de 12 de Dezembro de 2009. União para o Mediterrâneo: resolução do conflito
10-03-2010