Debates do Parlamento Europeu - Europa

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Debates do Parlamento Europeu
Durante todo esse tempo, a repressão em Cuba continuou. Não houve mudanças nem
reformas. Não obstante, o diálogo político manteve-se. Agora estamos todos abalados com
a morte cruel do prisioneiro político, Orlando Zapata.
Como é sabido, Senhoras e Senhores Deputados, alguns governos, como o Governo
espanhol, afirmaram repetidamente que querem cancelar a posição comum. A posição
comum diz algo que é muito lógico: o apoio à transição democrática, ou seja, essencialmente
o mesmo que é exigido pelos princípios e objectivos do artigo 21.º do Tratado.
Termino com duas considerações. A posição comum não impediu o diálogo. Isso é evidente.
Aliás, foi reconfirmado recentemente pelos 27 ministros, em Junho de 2009. Em segundo
lugar, a prioridade não pode ser a alteração da posição comum – isso seria a última gota!
A prioridade agora é exigir a libertação imediata, total e incondicional de todos os
prisioneiros políticos.
Considero Cuba e a América Latina ocidentais e os símbolos que identificam o Ocidente
são a dignidade dos seres humanos e o respeito dos seus direitos fundamentais. Uma
consideração final: gostaria de recordar o Conselho que, nas suas próprias conclusões de
Junho de 2009, afirmou que o futuro do diálogo político com as autoridades cubanas
estava dependente dos progressos realizados, particularmente em matéria de direitos
humanos. Poderá alguém afirmar que esses progressos estão a acontecer? Poderá alguém
efectivamente afirmá-lo?
Antonio Masip Hidalgo (S&D). – (ES) “A história absolver-me-á” foi a frase famosa de
um jovem advogado que fez o seu povo vibrar. A história absolve-o, efectivamente, da sua
revolta contra a tirania e contra o embargo imposto pelos Estados Unidos.
No entanto, é com o mesmo juízo enfático que o Parlamento, que representa o maior
espaço de liberdade e democracia do mundo, condena a ditadura com que sofre o povo
de Cuba, a violação dos direitos humanos na ilha, a crueldade para com os prisioneiros
políticos e o desprezo pelos seus cidadãos no exílio. O juízo da história é claro.
Com desta resolução, os deputados de todas as ideologias estão ao lado do povo cubano
na sua luta. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para impedir a opressão
brutal que estão a sofrer, nomeadamente cancelar a paralisante posição comum.
Presto homenagem a Raúl Rivero nos últimos versos que escreveu na sua cidade de Havana,
que dizem que não se impõe impostos ao afecto, ao vazio, à asfixia ou à amargura. As
ruínas da pátria estão seguras. Não se preocupem, camaradas. Vamos andando.
Fiorello Provera (EFD). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma
vez mais, as escolhas e o comportamento do regime comunista cubano criam um dilema
ao nosso Parlamento: será possível continuar a dialogar com este regime? Há já vários anos
que o Parlamento Europeu tem vindo a pedir às autoridades cubanas reformas democráticas
que contemplem o respeito pelos direitos humanos. Mas a passagem do poder de Fidel
Castro ao seu irmão Raúl não conduziu a reformas democráticas nem à libertação dos
prisioneiros políticos.
A morte de Orlando Zapata na prisão, após 85 dias de greve de fome, demonstra a natureza
ideológica e opressiva do regime. Durante 10 anos, a União Europeia financiou medidas
de auxílio a Cuba no valor de 145 milhões de euros: os resultados foram tudo menos
brilhantes. Na realidade, este financiamento contribuiu para perpetuar a tirania. Se queremos
ser credíveis, temos de exigir que as relações com Havana, nomeadamente a ajuda ao
10-03-2010