Debates do Parlamento Europeu - Europa
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10-03-2010<br />
PT<br />
<strong>Debates</strong> <strong>do</strong> <strong>Parlamento</strong> <strong>Europeu</strong><br />
<strong>do</strong>s direitos fundamentais <strong>do</strong>s cidadãos, o respeito <strong>do</strong>s direitos das minorias, a garantia de<br />
normas mínimas e, em consequência, o bem da Bielorrússia e <strong>do</strong>s bielorrussos.<br />
Laima Liucija Andrikienė (PPE). – (EN) Senhor Presidente, apoiei a resolução sobre a<br />
situação da sociedade civil e das minorias nacionais na Bielorrússia e hoje gostaria de<br />
expressar mais uma vez a minha grande preocupação com as recentes violações <strong>do</strong>s direitos<br />
humanos na Bielorrússia, contra membros da sociedade civil e contra membros das minorias<br />
nacionais e das suas organizações. Quero declarar toda a minha solidariedade aos cidadãos<br />
impedi<strong>do</strong>s de usufruir plenamente <strong>do</strong>s seus direitos cívicos.<br />
Quero também condenar com veemência a detenção de Angelika Borys, presidente da<br />
União <strong>do</strong>s Polacos da Bielorrússia, e de Anatoly Lebedko, dirigente máximo <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> da<br />
União Cívica, da oposição bielorrussa, e das Forças Democráticas Unidas da Bielorrússia,<br />
que foi convida<strong>do</strong> desta Assembleia em diversas ocasiões.<br />
Lamentavelmente, o povo da Bielorrússia não está a tirar parti<strong>do</strong> de muitos projectos e de<br />
muitas propostas que a União Europeia está a financiar no âmbito da nossa política de<br />
vizinhança a Leste.<br />
Hannu Takkula (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, no que se refere à situação na<br />
Bielorrússia, considero que é muito importante que, enquanto europeus, não esqueçamos<br />
quais são os nossos valores.<br />
Quero chamar a vossa atenção para este aspecto devi<strong>do</strong> ao recente resulta<strong>do</strong> lamentável<br />
da votação <strong>do</strong> relatório Goldstone e porque, em to<strong>do</strong>s os assuntos, sejam eles relaciona<strong>do</strong>s<br />
com a Bielorrússia, com o Médio Oriente, com o Extremo Oriente ou com África, devemos<br />
ter presentes os princípios fundamentais que nos guiam. São eles a democracia, os direitos<br />
humanos e a liberdade de opinião. Este é o direito de toda a União Europeia: os valores que<br />
nos unem e que procuram promover estes objectivos. É necessário fazer chegar esta<br />
mensagem à Bielorrússia. Devemos velar por que os direitos das minorias sejam ti<strong>do</strong>s em<br />
conta e por que as minorias religiosas, que foram vítimas de várias formas de perseguição,<br />
sejam reconhecidas, assim como os seus direitos humanos e a sua liberdade de praticar<br />
uma religião.<br />
É muito importante que nós, enquanto europeus, façamos tu<strong>do</strong> ao nosso alcance para<br />
levar a mensagem europeia também à Bielorrússia, proporcionan<strong>do</strong> desse mo<strong>do</strong> uma<br />
perspectiva de esperança ao país.<br />
Daniel Hannan (ECR). – (EN) Senhor Presidente, apesar de apoiar grande parte da<br />
redacção da resolução, pergunto a mim mesmo se estaremos em posição de admoestar a<br />
Bielorrússia pelas limitações da sua democracia. Queixamo-nos de que a Bielorrússia tem<br />
um parlamento fraco que funciona como carimbo de aprovação, mas olhem à vossa volta.<br />
Cá estamos a carimbar <strong>do</strong>cilmente as decisões <strong>do</strong> nosso “politburo” de 27 membros.<br />
Queixamo-nos de que, apesar de realizarem eleições, falseiam-nas; nós, por outro la<strong>do</strong>,<br />
organizamos referen<strong>do</strong>s, realizamo-los honestamente, mas depois ignoramos o resulta<strong>do</strong>.<br />
Queixamo-nos da sobrevivência <strong>do</strong> aparelho da União Soviética e, contu<strong>do</strong>, mantemos a<br />
nossa política agrícola comum, o nosso capítulo social, a nossa semana de 48 horas e o<br />
resto <strong>do</strong> aparelho <strong>do</strong> euro-corporativismo.<br />
Não é de admirar, portanto, que os antigos parti<strong>do</strong>s comunistas sistémicos <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s <strong>do</strong><br />
COMECON tenham lidera<strong>do</strong> as campanhas pelo "sim" quan<strong>do</strong> os seus países se<br />
candidataram à adesão à Evropeyskiy soyuz. Para alguns deles, na verdade, foi como um<br />
regresso a casa; vêm-me à memória as inquietantes páginas finais de "O Triunfo <strong>do</strong>s Porcos",<br />
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