Debates do Parlamento Europeu - Europa

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que o clima, a energia e outras questões constituem matérias de política externa, e a outra
é criar um Serviço Europeu para a Acção Externa dinâmico e eficaz.
A propósito da política energética, Copenhaga mostrou que, se não estivermos unidos, se
estivermos fragmentados, se todos os Chefes de Governo tiverem objectivos próprios,
seremos menos bem-sucedidos do que se agirmos de outra forma. Não digo que
alcançaremos resultados espantosos, dada a posição da China e dos Estados Unidos, mas
não devemos permitir que a novela de má qualidade que foi Copenhaga se repita.
Consequentemente – e concordo com o senhor deputado Brok a este respeito –, temos de
instituir um Serviço Europeu para a Acção Externa sólido. Tal como muitos de nós, não
estou surpreendido, mas estou, no entanto, aterrado com o número de ministros dos
Negócios Estrangeiros que lhe estão a colocar problemas, movidos por uma inveja
mesquinha. Dizemo-lo muito claramente. Muitos apoiam-na, efectivamente, mas muitos
estão a criar problemas. Simplesmente não toleram o facto de já não desempenharem o
papel principal e de terem voltado a ser ministros dos negócios estrangeiros. Afinal, ser
ministro dos negócios estrangeiros não é um mau cargo, e isto não significa necessariamente
que cabe a si decidir todos os pormenores do que acontece na União Europeia. Por este
motivo, também afirmamos claramente que faremos pleno uso dos nossos poderes
parlamentares não para impedir algo, mas sim para edificar algo construtivo. O Serviço
Europeu para a Acção Externa é construtivo – como é dito no Tratado de Lisboa –, desde
que esteja claramente subordinado a si, Senhora Baronesa Ashton, e também,
evidentemente, desde que colabore de perto com a Comissão.
De igual modo, não toleraremos que qualquer actividade jurídica até aqui objecto do
método comunitário e que, segundo o Tratado de Lisboa, deve continuar a sê-lo, passe
subitamente a ser submetida ao método intergovernamental. Isso é exactamente o que
muitos ministros, e talvez até muitos chefes de governo, pretendem, não só para enfraquecer
a Comissão, como também para lesar o direito comunitário. Não é aceitável. É necessário
estabelecer limites claros.
Como esta situação irá afectar o Serviço Europeu para a Acção Externa é algo que será
debatido nas próximas semanas, como anteriormente. Em consequência, terminarei também
com algo que já foi dito. Não é uma questão de timing, ainda que desejemos uma solução
rápida, mas sim de apresentação de conteúdos. É necessário dizer novamente, em particular
ao Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, que este Parlamento exercerá os
seus direitos – não mais, mas não menos – em matéria de orçamento e de Estatuto dos
Funcionários, porque temos um objectivo, que é um Serviço Europeu para a Acção Externa
eficaz e eficiente.
(Aplausos)
Debates do Parlamento Europeu
Andrew Duff (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, penso que todos esperávamos
dificuldades na entrada em vigor do Tratado e podemos pedir desculpa por não termos
nele incluído uma cláusula relativa às viagens no tempo, mas o que não esperávamos e que
não podemos aceitar é uma quebra de confiança entre a Comissão e o Conselho na criação
do SEAE. A solução está no Tratado, que deve ser reconhecido e escrupulosamente
respeitado.
O artigo 40.º protege as funções respectivas da Comissão e do Conselho. Ambos devem
aplicar o pragmatismo para que seja criada uma diplomacia forte, eficaz e coerente no que
se refere à totalidade das políticas. A senhora Baronesa Catherine Ashton fez-nos uma
10-03-2010