Debates do Parlamento Europeu - Europa

10-03-2010
PT
8. Declarações de voto
Declarações de voto orais
Debates do Parlamento Europeu
Relatório: Klaus-Heiner Lehne (A7-0011/2010)
Viktor Uspaskich (ALDE). – (LT) Senhor Presidente, gostaria de comunicar que apoio
esta decisão, embora o meu cartão não estivesse a funcionar, e é por este motivo que quero
fazer esta comunicação. Mas passemos ao assunto em questão. Senhoras e Senhores
Deputados, a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à
alteração das responsabilidades em matéria de contas anuais das microentidades. Este
projecto suscitou um debate acalorado a quase todos os níveis, tanto na União Europeia
como nas instituições dos Estados-Membros. Estou convicto de que devemos preparar
regras comuns da União Europeia. Contudo, quero sublinhar que, ao reduzirmos os encargos
administrativos das microentidades, não podemos violar as condições para uma
concorrência justa nos mercados internos dos Estados-Membros ou no mercado da União
Europeia. Penso que deveria ser criado um imposto único para as microentidades, como
já existe em alguns Estados. Este poderia ser calculado com base no número de funcionários,
no volume de negócios ou no território, dependendo do tipo de empresa. Em resultado,
as empresas já não ficariam tentadas a praticar actividades ilegais.
Peter Jahr (PPE). – (DE) Senhor Presidente, com a opção de isentar as microempresas da
obrigação de elaborar balanços anuais, o Parlamento Europeu está claramente a
manifestar-se a favor da eliminação da burocracia supérflua. Com um alívio de
aproximadamente 6,3 mil milhões de euros a nível da UE, estamos também a fornecer um
estímulo tangível ao crescimento no sector das pequenas e médias empresas da Europa.
Uma vez que constitui uma decisão individual de cada Estado-Membro isentar ou não as
empresas da obrigação de elaborar balanços anuais, conto que o maior número possível
de países, em especial a Alemanha, utilize esta opção. Esta medida não permitirá apenas
às empresas em questão poupar tempo e custos, num montante que se eleva a 2 000 euros
por empresa; é também um exemplo perfeito de como a Europa está mais próxima dos
cidadãos do que muitos pensam. Seria bom se este exemplo desta Assembleia fosse seguido
de muitos outros exemplos.
Tiziano Motti (PPE) . – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não
apoiei a resolução Lehne. Lamento-o, uma vez que dizia respeito às microempresas, que
são a espinha dorsal da economia, mas, acima de tudo, considero que a resolução, na versão
apresentada, criava disparidades de concorrência entre as empresas dos vários Estados, e
não é isso que queremos, sobretudo nesta época de crise. A manutenção de uma
contabilidade é, na verdade, eficaz e necessário, pela simples razão de que permite às
empresas concorrerem no mercado e, também, acederem ao crédito bancário, pois a
qualidade da gestão é medida com base na contabilidade, tanto no caso das empresas como
das microempresas.
Considero que devemos antes trabalhar para ajudar as microempresas a obterem incentivos
que conduzam à redução da carga fiscal, o que permitirá aos jovens empresários e às
empresas familiares serem verdadeiramente competitivos no mercado e, por fim, obterem
crédito junto das instituições, que, até agora, tanto quanto me é dado ver, se têm centrado
essencialmente nas grandes empresas.
Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, congratulo-me por poder apoiar o
relatório Lehne, que ajudará a reduzir os encargos administrativos das microempresas.
53