Debates do Parlamento Europeu - Europa

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Debates do Parlamento Europeu
destinados a atenuar a crise humanitária que afecta a população, vítima da escassez de
produtos básicos e da falta de acesso a serviços públicos essenciais. A população no terreno
necessita de ter motivos de esperança e de continuar a acreditar numa rápida solução do
problema israelo-palestiniano. Apenas nestas circunstâncias haverá condições para alcançar
uma paz justa e duradoura entre um Estado palestiniano e um Estado israelita que sejam
vizinhos viáveis, fiáveis e pacíficos.
Proposta de resolução comum RC-B7-0134/2010
Diogo Feio (PPE), por escrito. − Ainda há não muito tempo recordei à câmara que na
Bielorrússia as eleições não são livres, não existe liberdade de expressão, nem de associação,
nem de manifestação, e que se multiplicam as actividades repressivas levadas a cabo pelas
autoridades. Para além disso, os presos políticos ainda não foram libertados, a pena de
morte não foi abolida, nem é garantida a separação dos poderes, em particular a
independência do poder judicial nem o respeito pelos direitos do homem.
O recente emprego de forças policiais contra militantes da UPB e a privação de direitos de
que vêm sendo alvo são mais dois episódios que contribuem para reforçar a desconfiança
europeia face à ditadura bielorrussa e convocam todos os democratas europeus, em
particular as instituições europeias e os governos dos Estados-Membros, a uma vigilância
rigorosa e a uma reacção firme e coordenada em relação às autoridades de Minsk, que se
mantêm fiéis à pior herança do comunismo. A União Europeia não pode ser parceira de
uma Bielorrússia que não respeita os seus nacionais nem a legislação internacional. Como
diz o ditado do meu país: “antes só que mal acompanhado!”
José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Enquanto não se proceder à realização de
eleições livres, a União Europeia não deve reconhecer a legitimidade do Parlamento
bielorrusso. Assim, apela-se às autoridades da Bielorrússia para que levem a cabo uma
profunda reforma da legislação eleitoral do país, em conformidade com recomendações
da OSCE/ODIHR.
As acções das autoridades bielorrussas contra os filiados na organização que representa a
minoria nacional polaca são absolutamente condenáveis, assim como os julgamentos
politicamente enviesados e a aparente dependência do poder judicial em relação ao poder
executivo. A UE não pode concordar com a decisão das autoridades da Bielorrússia no
sentido de limitar o acesso à Internet e com a não garantia de liberdade de imprensa,
liberdade de associação e de reunião, e liberdade de culto para outras igrejas que não a
Igreja Ortodoxa bielorrussa, a par de outros direitos e liberdades políticas.
Defendo que o nível da cooperação comunitária com as autoridades da Bielorrússia deve
ser directamente proporcional ao nível do respeito pelos Direitos Humanos neste país.
Partilho ainda da preocupação relativamente à declaração frouxa e tardia da Vice-Presidente
da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de
Segurança sobre a repressão da minoria nacional polaca.
Nuno Melo (PPE), por escrito. − Desde o fim da Guerra Fria que as relações da Bielorrússia
com o Ocidente têm alcançado um novo patamar de entendimento, e a União Europeia
tem vindo a desenvolver um diálogo positivo no sentido de incentivar a Bielorrússia a fazer
progressos em matéria de democracia e direitos humanos.
Apesar disso, a UE não poderá aceitar acções que colidem com princípios e normas
internacionais relativos aos direitos de minorias nacionais. Em matéria de respeito pelos
direitos humanos, a UE não pode ter apreciações relativas.
10-03-2010