Debates do Parlamento Europeu - Europa

10-03-2010
PT
Debates do Parlamento Europeu
pendentes na região do mar Negro, incluindo o conflito na Transnístria. O desenvolvimento
da parceria transatlântica deve constituir uma prioridade da política externa e de segurança
da União Europeia. As relações com os Estados Unidos são extremamente importantes
para ajudar a consolidar a segurança e a estabilidade mundiais. A instalação de parte do
sistema antimíssil norte-americano em território romeno atesta a confiança depositada
no meu país.
Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito . – É lamentável que o processo de desarmamento
multilateral tenha sido interrompido e que há vários anos não tenha havido vontade política
para o retomar. Assim, é de particular importância a próxima conferência de revisão de
2010 entre as partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.
Como se refere na proposta de resolução que subscrevemos, é profunda a apreensão que
temos pelo perigo que representa uma nova corrida ao armamento nuclear. Por isso,
impõe-se o cessar imediato do desenvolvimento, produção e armazenamento de armas
nucleares.
É preciso que os EUA ponham termo ao desenvolvimento das novas gerações de armas
nucleares de combate e, pelo contrário, assinem e ratifiquem o Tratado de Proibição Total
de Ensaios Nucleares.
Insistimos também numa solução pacífica para a disputa sobre os programas nucleares
do Irão e solicitamos o recomeço das negociações, reiterando a nossa oposição a qualquer
acção militar ou ameaça de utilização da força, advertindo para o facto de que qualquer
acção militar pode conduzir a uma crise ainda mais profunda na região.
Edit Herczog (S&D), por escrito. – (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores
Deputados, a Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares
realizar-se-á em Abril e Maio de 2010. É importante que os Estados-Membros da União
Europeia apresentem uma posição unificada nesse encontro e que reafirmem os três pilares
do Tratado: não-proliferação das armas nucleares, desarmamento e cooperação no âmbito
da utilização da energia nuclear para fins civis. Os Estados-Membros devem declarar o seu
compromisso com a eliminação do comércio de armas nucleares, com a redução progressiva
dos arsenais de armas nucleares existentes e com o controlo rigoroso da produção de
materiais necessários ao fabrico de armas nucleares e da posse de produtos necessários ao
seu fabrico. Os Estados-Membros devem assumir um papel de liderança na aplicação da
Resolução 1887 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada no Outono de
2009 (em 24 de Setembro). Na acepção desta resolução, os Estados-Membros devem
atribuir maior ênfase ao desenvolvimento de um acordo internacional amplo que regule
a eliminação das armas nucleares, sob estrita supervisão internacional. Além disso, os
Estados-Membros devem envidar todos os esforços para introduzir duas medidas concretas
nos domínios supramencionados, a fim de darem o exemplo ao resto do mundo. Os
Estados-Membros da UE devem promover o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares
e a renovação do acordo START entre os Estados Unidos e a Rússia. A UE deve tratar os
esforços relacionados com o combustível nuclear como domínio prioritário e concentrar-se
na harmonização, no reforço e no aumento da transparência das normas que regulam o
seu armazenamento, transporte e comércio.
Filip Kaczmarek (PPE), por escrito. – (PL) Senhoras e Senhores Deputados, devo dizer
que suspeito que o relatório anual sobre a Política Externa e de Segurança Comum relativo
a 2008 não suscitará emoções tão fortes como o nosso debate sobre este assunto no
próximo ano. Isto porque espero que, daqui a um ano, conheçamos o formato do Serviço
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