Debates do Parlamento Europeu - Europa

10-03-2010
PT
Debates do Parlamento Europeu
as fraudes em matéria de vistos, o turismo do crime e os falsos pedidos de asilo. Sou
igualmente a favor de uma política externa e de segurança comum que vise reforçar a
segurança nas fronteiras do espaço Schengen e assumir claramente o controlo da luta
contra a criminalidade organizada. Contudo, sou muito crítico e oponho-me a uma política
externa e de segurança comum concebida para atribuir à UE um papel activo nas questões
militares, em que a ONU e a NATO já operam. Esta duplicação deve ser rejeitada – e,
evidentemente, falo na posição especial de representante de um Estado neutral. Rejeito
também a supressão da obrigação de visto, uma supressão irreflectida no caso dos Estados
dos Balcãs, por via da qual, passados alguns meses, cerca de 150 000 macedónios
encontram-se a caminho da Europa Central, tendo já dois terços desaparecido na ilegalidade.
Não é certamente esta a forma de prover às necessidades de segurança dos cidadãos
europeus; em nada contribui para a segurança e, além disso, como é evidente, em nada
contribui para aumentar o desejo dos nossos cidadãos de mais Europa.
Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) Preocupa-me que as anteriores conferências não tenham
produzido resultados palpáveis no domínio da não-proliferação das armas nucleares. Estas
armas e tecnologias têm proliferado. Existe um perigo crescente de a tecnologia nuclear
cair nas mãos de organizações criminosas e terroristas.
A União deve actuar conjuntamente neste domínio e assumir uma posição como actor
mundial para reforçar os três pilares do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares
e para assegurar a aplicação e o cumprimento universais das regras e dos instrumentos em
matéria de não-proliferação. Considero necessário incluir a questão da não-proliferação
nuclear nas prioridades da União Europeia e iniciar um diálogo construtivo com todas as
potências nucleares, e não apenas com os EUA e a Rússia. O número de países que detêm
armas nucleares não se reduz aos cinco membros do Conselho de Segurança das Nações
Unidas. A União deve, por conseguinte, no interesse da segurança global, desenvolver
esforços políticos e diplomáticos para que países como Israel, a Índia, o Paquistão e a Coreia
do Norte se tornem signatários do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares.
Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios
Estrangeiros e a Política de Segurança. – (EN) Senhor Presidente, primeiro que tudo, gostaria
de apresentar os meus agradecimentos pelas contribuições que foram dadas e de dizer o
quanto considerei este debate importante e valioso no que se refere à nossa direcção
estratégica.
Quero começar por dizer que estou completamente de acordo com todos os deputados
que referiram o valor e a importância do controlo e do papel desta Assembleia, não só em
termos de supervisão, como também em termos de competências especializadas, que sei
existirem no seu seio. É minha intenção fazer uso dessas competências especializadas e
esperar que tenhamos o maior número possível de ocasiões para debater muitas das questões
importantes que foram hoje suscitadas, se não todas.
Serei relativamente breve nesta fase, mas tentarei abordar alguns dos domínios fundamentais
que julgo constituírem motivo de maior preocupação para os membros da Assembleia.
Começarei por dizer que não disse "não" ao relatório Barnier. O que disse foi que, com
base nos ensinamentos retirados do Haiti e no apoio que estamos agora a prestar no Chile,
queríamos analisar o que mais poderíamos fazer, como poderíamos actuar com maior
eficácia, o que deveríamos ter em stand-by e se deveríamos ter alguma coisa em stand-by.
Isto requer uma análise estratégica das acções que devemos empreender e o relatório Barnier
41