Debates do Parlamento Europeu - Europa

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texto da lei, mas sim com o modo como ela é aplicada, e esse problema tem solução. Só
lhe peço que o Governo espanhol investigue os abusos já conhecidos.
Presidente. – O seu espanhol é impressionante, Senhor Deputado Hannan. Deixo, mais
uma vez, ao critério do senhor Ministro a decisão de abordar ou não este assunto.
Diego López Garrido, Presidente em exercício do Conselho. – (ES) Senhora Presidente, não
quero abusar da minha posição de Presidente em exercício do Conselho, usando-a para
defender um determinado Governo ou uma lei nacional em concreto. Não quero abusar
desta posição, porque certamente seria criticado se usasse esta tribuna para defender a
actuação de um determinado Estado-Membro ou de um Governo central ou regional deste
ou daquele país.
Sabem perfeitamente que este tipo de questões deve ser tratado a nível nacional, através
das vias próprias existentes a esse nível. A Espanha não é excepção, já que todos os 27
Estados-Membros da União Europeia são Estados de direito e possuem instâncias judiciais
competentes para decidir sobre o tipo de abusos que são alegados.
Essas instâncias judiciais existem em todos os países europeus, e estou certo de que – e não
me refiro apenas ao caso de Espanha – outros países europeus, onde decerto também
ocorrem abusos ou violações da lei, têm as instâncias próprias do Estado de direito para
decidir sobre eles.
É o que se passa em todos os países europeus onde acontecem casos destes. Não quero
esquivar-me a uma resposta nem dizer simplesmente que não respondo, mas sabem
perfeitamente que, quando me fazem perguntas no Parlamento, é natural que eu não queira
usar a minha posição de Presidente em exercício do Conselho para me debruçar sobre uma
questão interna de um Estado-Membro da União.
Presidente. – A pergunta n.º 6 foi retirada.
Debates do Parlamento Europeu
Dado referirem-se a assuntos semelhantes, as perguntas seguintes serão tratadas
conjuntamente:
Pergunta n.º 7 do deputado Justas Vincas Paleckis (H-0057/10)
Assunto: Regime de vistos entre a União Europeia e a Rússia
A Presidência espanhola do Conselho velará pela supressão de visto obrigatório para os
cidadãos europeus e russos. Este processo pode ser demorado e dependerá muito da
capacidade da Rússia para executar correctamente o plano de acção elaborado para o efeito.
A abertura da UE à província russa de Kaliningrado, ou o processo inverso, é atestado pelo
movimento da UE e da Rússia rumo "à demolição do muro dos vistos". A política
anti-isolacionista da região de Kaliningrado e os princípios da cooperação transfronteiriça
são do interesse tanto da Rússia como da UE. Nesta óptica, a Polónia e a Lituânia, países
vizinhos, negociaram a facilitação da travessia das fronteiras às populações fronteiriças, o
que ainda não foi posto em prática.
Como avalia o Conselho a situação específica da província de Kaliningrado no âmbito do
diálogo entre a UE e a Rússia em matéria de vistos? De que modo poderia este diálogo ser
explorado tendo em vista a assinatura de acordos de trânsito local entre os Estados-Membros
da UE (Lituânia, Polónia) e a Federação da Rússia e, consequentemente, a simplificação das
formalidades relativas à passagem da fronteira para os residentes nas zonas fronteiriças?
10-03-2010