Debates do Parlamento Europeu - Europa

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PT
Debates do Parlamento Europeu
único parlamento do mundo que não condenou o golpe militar nas Honduras, nem votou
contra este, com os seus assassínios e tortura.
Deste modo, não concordamos com a filosofia de que depende do local onde está a
acontecer, qual dos direitos humanos está a ser violado e qual é a situação para determinar
se devemos adoptar uma posição.
Há uma semana, foi descoberta a maior vala comum da América Latina, na Colômbia. As
próprias autoridades falam de cerca de 2 500 cadáveres, e esse número pode aumentar
para 50 000. Está isto a ser condenado? Está a ser debatido, sujeito a votação, condenado?
O que está a acontecer com as vítimas civis no Afeganistão? O que está a acontecer com a
perseguição no Sara Ocidental? Não! Não participaremos desta hipocrisia.
Creio que a questão fundamental é estabelecermos uma relação de igualdade com a
República de Cuba, para enfrentar todas as agendas: as agendas políticas, as agendas de
direitos humanos, a situação penitenciária, mas em igualdade de circunstâncias, porque a
União Europeia ainda tem uma posição comum no que respeita à República de Cuba, que
é a excepção à regra. Não tem uma posição comum no que respeita a qualquer outro país
do mundo. Não a tem no que respeita à República Popular da China, que foi referida, ou
ao Vietname. Porquê? Por que é que a tem no que respeita a Cuba e não no que respeita à
República Popular da China?
Exorto o Conselho, o Presidente do Conselho, a levantar claramente a seguinte questão:
vão pôr fim à posição comum? É, em minha opinião, um dos obstáculos mais evidentes
ao avanço com um diálogo franco entre a União Europeia e a República de Cuba, com
agendas comuns, partilhadas, que sejam de interesse mútuo.
Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhora Presidente, a morte do dissidente Orlando Zapata
em resultado de uma greve de fome, e a detenção do bloguista Yoani Sánchez, que contou
ao mundo como é a vida quotidiana na Cuba socialista, tornaram claro que temos de
prosseguir a ligação criada na nossa política de 1996 respeitante a Cuba, com progressos
a nível da democratização e dos direitos humanos. A esperanças de progresso sob a liderança
de Raúl Castro, desapareceram evidentemente há muito tempo.
A situação dos prisioneiros políticos, por exemplo, não melhorou realmente. Continuam
a não gozar de nada que se assemelhe às liberdades que foram concedidas aos próprios
irmãos Castro ao longo da sua detenção durante a ditadura de Baptista. Com a sua adesão
obstinada à economia planificada, Cuba já nem sequer tem capacidade para prover às
necessidades mais básicas da sua própria população. Em Cuba, a prosperidade e a iniciativa
própria são, claramente, consideradas como críticas aos regime. Nesse aspecto, até as
pessoas da China comunista têm a vida facilitada, dado que podem, pelo menos, melhorar
as suas vidas através dos seus próprios esforços.
A flexibilização do embargo económico dos Estados Unidos no que respeita a computadores
e a serviços de software não corresponderá integralmente às expectativas alimentadas pelas
promessas do Presidente Obama, mas talvez torne possível uma melhor organização da
oposição. Não menos importante, será também mais difícil para o regime cubano, havendo
mais possibilidades de escolha, suprimir a livre expressão de opiniões. Este motivo bastaria
para apoiar as iniciativas da Europa o melhor possível e pressionar o relaxamento do
sistema comunista.
10-03-2010