Debates do Parlamento Europeu - Europa

10-03-2010
PT
Debates do Parlamento Europeu
sobre este assunto, para o qual existem vias judiciais no Estado-Membro. Estou certo de
que, fosse qual fosse o Estado-Membro em que os factos tivessem ocorrido, teriam sido
tratados exactamente da mesma forma, ou seja, através das vias legais internas.
Quanto à pergunta sobre as pessoas vulneráveis, concordo em absoluto com a necessidade
de se prestar especial atenção aos dois grupos a que o senhor deputado se referiu. Tanto
mais que temos agora um novo instrumento que podemos utilizar: a Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia, que refere os direitos das pessoas especialmente
vulneráveis – sejam os idosos ou as pessoas com deficiência –, a sua dignidade e a sua
participação na vida social e cultural. De qualquer modo, faz referência à sua protecção, à
protecção da sua dignidade física e integridade mental contra tratamentos degradantes ou
desumanos.
A União Europeia desenvolveu diversos instrumentos para fazer face a este problema,
incluindo um estudo detalhado da situação. Gostaria de referir um resultado interessante
do Eurobarómetro de 2007 segundo o qual metade dos europeus pensa que todos os
idosos, que são as pessoas mais vulneráveis, são tratados de forma inadequada ou mesmo
maltratados no que respeita à satisfação das suas necessidades. Quase metade dos europeus
considera que a sociedade trata essas pessoas de forma reprovável e que isso se deve
precisamente ao facto de serem vulneráveis.
Os Estados-Membros e a União Europeia aplicaram o método aberto de coordenação no
intercâmbio de experiências sobre o assunto entre os diferentes Estados-Membros. Importa
dizer, a este propósito, que algumas das matérias de que estamos a falar são reguladas por
legislação nacional. São matérias da competência nacional e, portanto, é aos
Estados-Membros que cabe resolvê-las, de acordo, designadamente, com o princípio da
subsidiariedade.
A União Europeia pode apoiar essas políticas, mas não as pode substituir completamente.
Pode acompanhá-las, mas penso que isso também tem a ver com a já referida dimensão
social. Retomo o tema mais uma vez, porque o considero importante. A dimensão social
da estratégia de crescimento e de criação de emprego mereceu um destaque especial no
documento apresentado pela Comissão e será debatida pelos Chefes de Estado e de Governo.
Penso que a dimensão social deve abarcar os problemas que referiram e que não tinham
igual destaque na estratégia anterior. Uma vez que estamos a viver uma crise com
consequências a nível social, julgo que, futuramente, teremos de prestar muita atenção ao
impacto social da crise económica.
Robert Atkins (ECR). – (EN) O que vai o Ministro que representa a Presidência fazer
para proteger os grupos de concidadãos nossos que estão em risco de pobreza e exclusão
social em consequência directa da política espanhola relativa a residentes britânicos e de
outros Estados-Membros em diversas zonas de Espanha, que estão a ser prejudicados e
cujas propriedades estão a ser alvo de expropriações ao abrigo de políticas de ordenamento
duvidosas? O Ministro que representa a Presidência não pode continuar a evitar este assunto;
tem de interpelar o Governo espanhol e convidá-lo a tomar as medidas necessárias.
Daniel Hannan (ECR). – (ES) Muito obrigado pela sua presença, Senhor Ministro López
Garrido. A questão que quero colocar refere-se à pobreza de cidadãos europeus que se
encontram em algumas zonas de Espanha. Sei que está aqui em representação do executivo
e não das autoridades judiciais espanholas, e que não é porta-voz da Comunidade
Valenciana, mas precisamos de uma resposta. Existem abusos que nada têm a ver com o
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