Debates do Parlamento Europeu - Europa

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e, caso tenham efectivamente ocorrido violações da lei, estas devem ser punidas. O nosso
sentido de voto também não significa apoio à política do Governo do Estado de Israel no
processo de paz. Ficámos muito satisfeitos ao constatar sinais de que as conversações entre
Israel e os palestinianos estão a ser reatadas, ainda que indirectamente, por enquanto.
A visita do Vice-Presidente dos EUA, Joe Biden, demonstra também que a Administração
Obama está seriamente empenhada em alcançar uma paz duradoura na região. Apoiamos
os seus esforços. Isto torna ainda mais difícil compreender o desprezo que Israel exibiu
pelo Vice-Presidente, ao aprovar a construção de mais colonatos na Cisjordânia enquanto
a sua visita ainda decorria – uma medida que suscitou críticas perfeitamente justas, e não
só dos palestinianos.
Proposta de resolução RC-B7-0134/2010
Debates do Parlamento Europeu
Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) Estou convencido de que a União Europeia tem de
enviar um sinal claro à Bielorrússia de que está preparada para reconsiderar as relações
mútuas se o país não se abstiver de violar os direitos humanos e os princípios democráticos
e não tomar medidas correctivas.
Quero também expressar a minha indignação pelo decreto emitido pelo Presidente da
Bielorrússia relativo ao controlo da Internet, que, em muitos pontos, constitui uma clara
negação da liberdade de expressão e de imprensa. Actos jurídicos como este restringem a
liberdade e a democracia na Bielorrússia e agravam a desconfiança dos cidadãos e dos
outros países, incluindo a União Europeia, em relação às suas autoridades estatais e aos
seus representantes. No contexto das recentes detenções de representantes da sociedade
civil e da oposição democrática, é impossível não ver o curto período de tempo que medeia
entre a entrada em vigor do decreto, em Julho deste ano, e as próximas eleições presidenciais
no início do próximo ano.
Jarosław Kalinowski (PPE). – (PL) Quero agradecer aos meus colegas terem elaborado
esta resolução e a sua aprovação pelo Parlamento Europeu.
Ao apoiarmos esta resolução, expressámos o nosso apoio à defesa dos direitos e das
liberdades fundamentais dos cidadãos, incluindo das minorias nacionais. É, ao mesmo
tempo, uma iniciativa que visa defender os princípios fundamentais da democracia e da
tolerância, que são o fundamento da Europa. Congratulo-me com a posição oficial do
Parlamento nesta matéria, que apoia a minoria polaca na Bielorrússia.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para salientar que os Estados-Membros da União
Europeia devem dar o exemplo aos outros países e aos nossos vizinhos e velar pelo pleno
respeito dos direitos das minorias nacionais nos nossos Estados-Membros.
Filip Kaczmarek (PPE). – (PL) Votei a favor da adopção da resolução sobre a Bielorrússia.
Na resolução, exigimos a legalização da União dos Polacos da Bielorrússia, liderada por
Angelika Borys, e declaramos a nossa solidariedade a todos os cidadãos da Bielorrússia
impedidos de usufruir plenamente dos seus direitos cívicos.
Ontem, recebi uma carta do Embaixador da Bielorrússia na Polónia. Ele manifesta
preocupação a respeito das intenções dos membros do Parlamento Europeu que pretendiam
que a resolução fosse aprovada. Em sua opinião, essas intenções surgiram em resultado da
cobertura subjectiva da situação pelos meios de comunicação social polacos. Não é verdade.
As intenções que estão por detrás da resolução são muito mais profundas. Elas são o respeito
10-03-2010