Debates do Parlamento Europeu - Europa

10-03-2010
PT
Debates do Parlamento Europeu
responsabilidade pelos seguintes factos: uso indiscriminado de fósforo branco, tratamento
indiferenciado de civis e combatentes, efeitos humanos do bloqueio, que é um instrumento
de punição colectiva, e violação da lei marcial.
O relatório contém elementos suficientes para se solicitar do Secretário-Geral da ONU e
do Conselho de Segurança a instauração de acções judiciais como a melhor forma de serem
esclarecidas todas as dúvidas e discussões em torno dos acontecimentos de Gaza. Lamento
que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) não tenha atribuído
qualquer importância a este texto.
Charles Tannock (ECR), por escrito. – (EN) O Grupo ECR não reconhece uma parte
substancial do Relatório Goldstone e, por isso, não votámos a favor da proposta de resolução
do PPE nem da proposta de resolução comum. O Grupo ECR está muito apreensivo acerca
da legitimidade e parcialidade do relatório produzido pelo Juiz Goldstone e, sobretudo,
não quer ver membros das forças armadas de Israel ou políticos acusados de crimes de
guerra. Apoiamos conversações ininterruptas para a paz e segurança na região, apoiamos
uma solução de dois Estados e somos sensíveis às questões humanitárias postas em relevo
pelo conflito em curso na região.
Róża Gräfin Von Thun Und Hohenstein (PPE), por escrito. – (PL) Como actor global,
a União Europeia deve ter presente o bem dos seus cidadãos, mas sem esquecer a perspectiva
mundial. Por esta razão, as decisões tomadas pelos deputados do Parlamento Europeu
devem ser baseadas numa realidade que transcende as dimensões da Europa. Votar uma
resolução sobre a aplicação das recomendações contidas no Relatório do Juiz Goldstone,
antes de o mesmo ser adoptado pela ONU, é um erro.
Pondo de parte o facto de que não houve tempo suficiente para debater o relatório, não
foi feita uma apresentação deste que incluísse uma referência completa aos argumentos
dissonantes. Numa situação em que os Estados-Membros da União Europeia não mostram
vontade de empreender uma acção coerente sobre o conflito entre Israel e a Palestina, a
aprovação pelo Parlamento Europeu de qualquer tipo de resolução não favorece o processo
de paz no Médio Oriente.
Por estas razões, abstive-me de votar a resolução do Grupo do Partido Popular Europeu
(Democratas-Cristãos) e votei contra a resolução comum apresentada pelos outros partidos.
Tenho especiais reservas a respeito do considerando J e do n.º 10 da resolução comum,
que, ao mesmo tempo que sublinham a trágica situação dos habitantes da Faixa de Gaza,
não explicam que ela é uma consequência directa do governo do Hamas – um grupo
considerado pela comunidade internacional como uma organização terrorista. Além disso,
não posso concordar com os n.ºs 2 e 4 da resolução comum, que defendem a aplicação
das recomendações contidas no Relatório Goldstone, quando a verdade é que nem todas
são legítimas.
Dominique Vlasto (PPE), por escrito. – (FR) O Relatório Goldstone permitiu realçar a
necessidade de serem rapidamente realizadas investigações independentes a fim de
determinar a verdade dos acontecimentos e a responsabilidade das partes envolvidas e
extrair conclusões quanto a quaisquer violações do direito internacional e direito
humanitário cometidas durante o conflito de Gaza. Estas investigações devem ser
conduzidas de forma honesta pelas autoridades públicas palestinianas e israelitas. Espero
que possam, desse modo, facilitar o recomeço das negociações e, consequentemente, apoio
sem reservas o princípio das investigações. Gostaria também de sublinhar que este conflito
de Gaza causou a destruição de muitos projectos financiados pela União Europeia e
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