Debates do Parlamento Europeu - Europa

10-03-2010
PT
Debates do Parlamento Europeu
Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. – (FR) Ao apoiar a resolução aprovada hoje por
uma grande maioria (536 votos a favor, 80 contra e 33 abstenções), a delegação francesa
do MoDem reiterou o seu desejo de que seja efectuada uma avaliação do impacto e de que
a Comissão Europeia apresente propostas concretas sobre a criação de impostos sobre as
transacções financeiras. Apelamos à Comissão para que elabore uma proposta que defina
uma posição europeia comum a apresentar em Junho ao G20. Seria igualmente oportuno
avaliar em que medida esse imposto poderia contribuir para a estabilização dos mercados
financeiros. As questões às quais a Comissão deve dar respostas dizem respeito não só à
utilização deste imposto para apoiar a adaptação dos países em desenvolvimento às
alterações climáticas e o financiamento da cooperação para o desenvolvimento, como
também aos mecanismos que a Comissão poderia utilizar para persuadir os seus parceiros
a aplicarem também este imposto, a fim de evitar a migração de capitais. Porém, acima de
tudo, é necessário realizar uma avaliação aprofundada do impacto, para que este imposto
não venha reduzir a competitividade da União nem o investimento sustentável, nem tenha
repercussões negativas nas PME e nos investidores individuais.
Harlem Désir (S&D), por escrito. – (FR) Em 2000, apresentei com o Intergrupo
Globalização a primeira resolução que apelava à Comissão para que estudasse a viabilidade
de um imposto sobre os fluxos de capitais especulativos. A resolução não foi aprovada,
por poucos votos. Passados dez anos, o G20, tal como vários Estados-Membros, já não
exclui a possibilidade desse imposto, e, sobretudo, a crise financeira serviu para nos lembrar
dos danos que a volatilidade dos mercados financeiros pode causar.
Congratulo-me, por esse motivo, com a adopção, por uma larga margem, da resolução
sobre os impostos sobre as transacções financeiras. Trata-se de um pequeno passo, mas a
mensagem é clara. O Parlamento apela à Comissão para que se debruce finalmente sobre
a questão e trabalhe num projecto de execução. Um imposto deste tipo teria a dupla
vantagem de contribuir para a estabilização dos mercados e para a geração de receitas
consideráveis destinadas a ajudar os países em desenvolvimento a financiar a sua adaptação
às alterações climáticas e a luta contra a pobreza.
Aqueles que se opõem afirmam que só será eficaz se for global, mas é preciso dar o primeiro
passo, tal como fizeram alguns países relativamente ao imposto sobre os bilhetes de avião.
A política do “esperar para ver” não nos levará a lado nenhum. Temos de abrir o caminho.
José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O sector financeiro deve assumir a sua
quota-parte de responsabilidade na crise económica que ainda nos assola. Até ao momento,
foram a economia real, os contribuintes, os consumidores, os serviços públicos e a sociedade
em geral a pagar uma parte substancial dos custos e das consequências da crise financeira.
Há vários Estados-Membros que apelaram à adopção de um imposto sobre as transacções
financeiras.
O contexto político e normativo nesta área é hoje diferente, havendo novas iniciativas de
regulamentação, como a luta contra os paraísos fiscais, a remoção de vazios legais nas
contas de gestão, os requisitos aplicáveis às transacções em bolsa e à utilização de
repositórios de transacções para o registo de instrumentos derivados.
A União Europeia deve adoptar uma posição comum no quadro internacional das reuniões
do G20. Para tal, a Comissão deve, antes da próxima Cimeira do G20, avaliar o impacto
de um imposto global nas transacções financeiras.
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