Debates do Parlamento Europeu - Europa

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PT
Também considero importante a criação de uma instituição para a coordenação de
mecanismos, como um centro permanente de operações da União Europeia, sob a
autoridade da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de
Segurança, que permitiria a eficaz coordenação do planeamento conjunto das operações
civis e militares. Esta instituição teria como objectivo eliminar problemas, desorganização
e atrasos, que, infelizmente, continuam a ocorrer com o actual sistema.
Nikolaos Chountis (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, obrigado pela sua paciência.
Votei contra este relatório porque repete as perigosas orientações expressas no Tratado de
Lisboa no que respeita à estratégia europeia de defesa e segurança. Por outras palavras,
apela à militarização da União Europeia, legitima a intervenção militar, reconhece a primazia
da NATO e as estreitas relações entre tudo isso e até advoga – num período de crise e de
agudas necessidades sociais - um aumento do poder militar.
Na minha opinião, a União Europeia deveria, mais do que nunca agora que a forma como
o mundo está organizado se encontra em observação, adoptar uma política pacífica e uma
diferente percepção política da segurança, seguir uma política externa e de defesa
independente, emancipada dos Estados Unidos, procurar resolver os diferendos
internacionais por meios políticos e conduzir-se no respeito pelo direito internacional e
pelo papel reforçado da ONU.
Penso que essa política é a que melhor reflecte os pontos de vista dos cidadãos europeus.
Declarações de voto escritas
Debates do Parlamento Europeu
Relatório: Klaus-Heiner Lehne (A7-0011/2010)
Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. – (RO) A aprovação deste relatório por uma
larga maioria traduz a preocupação que devemos ter pelas pequenas e médias empresas.
Actualmente, 5,4 milhões de microempresas estão obrigadas a compilar contas anuais,
ainda que o raio de acção das suas actividades esteja confinado a um específico mercado
local ou regional. Se estas sociedades não desenvolvem actividades transfronteiriças ou
nem sequer actuam no mercado nacional, esta obrigação de prestação de informações
apenas serve para criar um ónus administrativo sem sentido, do qual resultam encargos
para estas sociedades comerciais (cerca de 1 170 euros).
Por essa razão, este relatório recomenda que os Estados-Membros isentem da obrigação
de publicação das contas anuais as sociedades comerciais que preencham dois dos seguintes
critérios para serem consideradas microempresas: activo total inferior a 500 000 euros,
resultado líquido inferior a 1 milhão de euros e/ou número médio de 10 empregados ao
longo do exercício anual. As microempresas continuarão obviamente a manter um registo
contabilístico, de acordo com as leis internas de cada Estado-Membro.
Na actual crise que a Europa atravessa, o sector privado constituído pelas pequenas e médias
sociedades (incluindo, portanto, as microempresas) deve ser incentivado e, ao mesmo
tempo, visto, neste difícil contexto, como campo privilegiado para absorver a força de
trabalho tornada excedentária pelo Estado e pelo sector empresarial privado.
Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Voto favoravelmente o Relatório Lehne sobre as contas
das microempresas porque defendo medidas activas de desburocratização e de apoio às
Pequenas e Médias Empresas que, em Portugal e na Europa, são responsáveis pela maior
criação de emprego. Chamo a atenção para a criação de eventuais desigualdades no mercado
10-03-2010