Debates do Parlamento Europeu - Europa
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PT<br />
<strong>Debates</strong> <strong>do</strong> <strong>Parlamento</strong> <strong>Europeu</strong><br />
elaboração de uma política externa e de segurança comum, na qualidade de mandatário<br />
<strong>do</strong> Conselho, que, evidentemente, compreende os representantes <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s-nação.<br />
Contu<strong>do</strong>, o mesmo artigo estabelece que o Alto Representante deve ser um <strong>do</strong>s<br />
vice-presidentes da Comissão, a partir da qual actua. Além disso, julgo saber que os antigos<br />
membros da Comissão terão precedência sobre os Ministros <strong>do</strong>s Negócios Estrangeiros e<br />
os funcionários diplomáticos na nomeação <strong>do</strong> pessoal <strong>do</strong> Serviço <strong>Europeu</strong> para a Acção<br />
Externa.<br />
Senhora Baronesa Ashton, é evidente que o seu papel foi concebi<strong>do</strong> para enfraquecer de<br />
forma continuada a influência <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s-Membros sobre a política externa, não só<br />
individualmente considera<strong>do</strong>s, como também colectivamente, no âmbito <strong>do</strong> Conselho. A<br />
senhora e os seus sucessores serão mandatários <strong>do</strong> Conselho somente no papel. A verdadeira<br />
força motriz da política externa da UE será a Comissão; os Esta<strong>do</strong>s-Membros e o Conselho<br />
serão continuamente marginaliza<strong>do</strong>s.<br />
Andrzej Grzyb (PPE). – (PL) Uma política coerente e eficaz é a principal mensagem <strong>do</strong><br />
relatório <strong>do</strong> senhor deputa<strong>do</strong> Albertini. Felicito-o pelo seu relatório, assim como felicito<br />
o senhor deputa<strong>do</strong> Danjean.<br />
Quero salientar que a realização deste trabalho suscita também a questão da selecção <strong>do</strong><br />
pessoal. O Serviço <strong>Europeu</strong> para a Acção Externa consta <strong>do</strong> relatório, e este, apesar de<br />
versar sobre 2008 – é uma pena que não se refira já a 2009 –, constitui uma espécie de<br />
marca<strong>do</strong>r que servirá para aferir a forma como, na realidade, realizamos o trabalho que<br />
agora é da competência <strong>do</strong> serviço chefia<strong>do</strong> pela senhora Baronesa Ashton. O equilíbrio<br />
geográfico que estamos a exigir, assim como os papéis exigi<strong>do</strong>s para o <strong>Parlamento</strong> <strong>Europeu</strong><br />
e para os parlamentos nacionais neste processo, afiguram-se-me extremamente importantes.<br />
Critérios de recrutamento claros e um papel <strong>do</strong> <strong>Parlamento</strong> <strong>Europeu</strong> no desenvolvimento<br />
<strong>do</strong> SEAE constituem matérias que serão objecto de uma avaliação cuida<strong>do</strong>sa nesta<br />
Assembleia.<br />
Apelamos a que este processo seja claro e simples, a fim de ser compreensível para nós,<br />
enquanto representantes de cada um <strong>do</strong>s eleitores, que, afinal, compõem a União Europeia.<br />
Jelko Kacin (ALDE). – (SL) Quero apresentar as minhas felicitações sinceras a ambos os<br />
relatores, senhor deputa<strong>do</strong> Albertini e senhor deputa<strong>do</strong> Danjean.<br />
Recor<strong>do</strong> um acontecimento trágico que teve lugar em Belgra<strong>do</strong>, há sete anos, no dia 12<br />
de Março. Refiro-me ao assassinato de Zoran Đinđić, antigo primeiro-ministro da Sérvia.<br />
Assassinaram-no para travar a normalização, a democratização e a europeização da Sérvia.<br />
Contu<strong>do</strong>, não travaram este processo. Tu<strong>do</strong> o que fizeram foi adiá-lo. Este acontecimento<br />
teve também um impacto negativo nos países vizinhos e na região, no seu conjunto.<br />
Senhora Baronesa Ashton, exorto-a a ajudar e a encorajar as forças pró-europeias existentes<br />
em toda a nossa vizinhança imediata. Terá de actuar de forma atempada e preventiva.<br />
Escolheu para si uma nova instituição e um novo papel, que consistem essencialmente em<br />
<strong>do</strong>is papéis em duas instituições, e está a tornar-se uma dupla figura de proa, por assim<br />
dizer. Este é um facto irreversível, para si e para nós. Como só pode seguir em frente,<br />
peço-lhe que justifique a confiança que depositámos em si.<br />
Franz Obermayr (NI). – (DE) Senhor Presidente, os relatórios exaustivos exigem<br />
normalmente avaliações diferenciadas, o que se aplica a este caso, também. Deste mo<strong>do</strong>,<br />
sou a favor de uma política externa e de segurança comum que combata a imigração ilegal,<br />
10-03-2010