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Debates do Parlamento Europeu - Europa

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PT<br />

<strong>Debates</strong> <strong>do</strong> <strong>Parlamento</strong> <strong>Europeu</strong><br />

elaboração de uma política externa e de segurança comum, na qualidade de mandatário<br />

<strong>do</strong> Conselho, que, evidentemente, compreende os representantes <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s-nação.<br />

Contu<strong>do</strong>, o mesmo artigo estabelece que o Alto Representante deve ser um <strong>do</strong>s<br />

vice-presidentes da Comissão, a partir da qual actua. Além disso, julgo saber que os antigos<br />

membros da Comissão terão precedência sobre os Ministros <strong>do</strong>s Negócios Estrangeiros e<br />

os funcionários diplomáticos na nomeação <strong>do</strong> pessoal <strong>do</strong> Serviço <strong>Europeu</strong> para a Acção<br />

Externa.<br />

Senhora Baronesa Ashton, é evidente que o seu papel foi concebi<strong>do</strong> para enfraquecer de<br />

forma continuada a influência <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s-Membros sobre a política externa, não só<br />

individualmente considera<strong>do</strong>s, como também colectivamente, no âmbito <strong>do</strong> Conselho. A<br />

senhora e os seus sucessores serão mandatários <strong>do</strong> Conselho somente no papel. A verdadeira<br />

força motriz da política externa da UE será a Comissão; os Esta<strong>do</strong>s-Membros e o Conselho<br />

serão continuamente marginaliza<strong>do</strong>s.<br />

Andrzej Grzyb (PPE). – (PL) Uma política coerente e eficaz é a principal mensagem <strong>do</strong><br />

relatório <strong>do</strong> senhor deputa<strong>do</strong> Albertini. Felicito-o pelo seu relatório, assim como felicito<br />

o senhor deputa<strong>do</strong> Danjean.<br />

Quero salientar que a realização deste trabalho suscita também a questão da selecção <strong>do</strong><br />

pessoal. O Serviço <strong>Europeu</strong> para a Acção Externa consta <strong>do</strong> relatório, e este, apesar de<br />

versar sobre 2008 – é uma pena que não se refira já a 2009 –, constitui uma espécie de<br />

marca<strong>do</strong>r que servirá para aferir a forma como, na realidade, realizamos o trabalho que<br />

agora é da competência <strong>do</strong> serviço chefia<strong>do</strong> pela senhora Baronesa Ashton. O equilíbrio<br />

geográfico que estamos a exigir, assim como os papéis exigi<strong>do</strong>s para o <strong>Parlamento</strong> <strong>Europeu</strong><br />

e para os parlamentos nacionais neste processo, afiguram-se-me extremamente importantes.<br />

Critérios de recrutamento claros e um papel <strong>do</strong> <strong>Parlamento</strong> <strong>Europeu</strong> no desenvolvimento<br />

<strong>do</strong> SEAE constituem matérias que serão objecto de uma avaliação cuida<strong>do</strong>sa nesta<br />

Assembleia.<br />

Apelamos a que este processo seja claro e simples, a fim de ser compreensível para nós,<br />

enquanto representantes de cada um <strong>do</strong>s eleitores, que, afinal, compõem a União Europeia.<br />

Jelko Kacin (ALDE). – (SL) Quero apresentar as minhas felicitações sinceras a ambos os<br />

relatores, senhor deputa<strong>do</strong> Albertini e senhor deputa<strong>do</strong> Danjean.<br />

Recor<strong>do</strong> um acontecimento trágico que teve lugar em Belgra<strong>do</strong>, há sete anos, no dia 12<br />

de Março. Refiro-me ao assassinato de Zoran Đinđić, antigo primeiro-ministro da Sérvia.<br />

Assassinaram-no para travar a normalização, a democratização e a europeização da Sérvia.<br />

Contu<strong>do</strong>, não travaram este processo. Tu<strong>do</strong> o que fizeram foi adiá-lo. Este acontecimento<br />

teve também um impacto negativo nos países vizinhos e na região, no seu conjunto.<br />

Senhora Baronesa Ashton, exorto-a a ajudar e a encorajar as forças pró-europeias existentes<br />

em toda a nossa vizinhança imediata. Terá de actuar de forma atempada e preventiva.<br />

Escolheu para si uma nova instituição e um novo papel, que consistem essencialmente em<br />

<strong>do</strong>is papéis em duas instituições, e está a tornar-se uma dupla figura de proa, por assim<br />

dizer. Este é um facto irreversível, para si e para nós. Como só pode seguir em frente,<br />

peço-lhe que justifique a confiança que depositámos em si.<br />

Franz Obermayr (NI). – (DE) Senhor Presidente, os relatórios exaustivos exigem<br />

normalmente avaliações diferenciadas, o que se aplica a este caso, também. Deste mo<strong>do</strong>,<br />

sou a favor de uma política externa e de segurança comum que combata a imigração ilegal,<br />

10-03-2010

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